Ministério Público requer na Justiça adequação do transporte escolar

Escolar Irregular

 

Os estudantes são transportados em ônibus, vans, caminhonetes e automóveis irregulares, com lataria e janelas quebradas, sem cinto de segurança e com pneus velhos


Com informações de surgiu.com.br

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Tocantins ingressaram, na Justiça Federal, com uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, tendo como objetivo garantir às crianças e aos adolescentes da cidade de Ponte Alta do Tocantins a frequência nas escolas, mediante a regularização do transporte escolar.

Em 12 de setembro de 2014 foi implementado no município de Ponte Alta do Tocantins o Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que tem como objetivo avaliar as condições da educação pública, propor soluções e cobrar responsabilidades dos gestores.

Desde então foram realizadas duas audiências públicas, várias fiscalizações e diversas reuniões com gestores estaduais e municipais, sempre na tentativa de corrigir falhas e aprimorar a gestão pública da educação.

Para regularizar os problemas, o Ministério Público Brasileiro expediu, ao todo, 20 recomendações relacionadas à educação pública do município.

Para o Ministério Público (MP) um dos problemas mais graves na educação do município é o transporte escolar. Os estudantes são transportados em ônibus, vans, caminhonetes e automóveis irregulares, com lataria e janelas quebradas, sem cinto de segurança e com pneus velhos.

Além da frota ser insuficiente para atender à demanda de todas as escolas, constantemente é registrado a falta do transporte em decorrência da péssima condição das estradas e da ausência de manutenção regular nos veículos, assim os estudantes perdem vários dias de aulas, prejudicando ainda mais um rendimento que já é baixo.

Diante dos problemas encontrados e da falta de cumprimento das recomendações expedidas, o Ministério Público requer, entre outras providências, como medida liminar, que seja determinado ao Estado do Tocantins e ao Município de Ponte Alta do Tocantins, sem prejuízo de continuidade na prestação do serviço de transporte escolar, a imediata adequação de toda sua frota de veículos utilizados para o transporte de estudantes, e que seja determinado ao Município de Ponte Alta do Tocantins a recuperação das estradas da zona rural que fazem parte das rotas do transporte escolar. As adequações devem ser cumpridas até o início do ano letivo de 2016.

O MP também requer que Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fiscalize imediatamente toda frota de transporte escolar destinado aos alunos da rede estadual e municipal de ensino da cidade, providenciando o fornecimento de veículos adequados à realidade local, através de programas específicos e em parceria com o Estado e município.

Além disso, o município desse enviar relatório de execução orçamentária dos recursos destinados ao transporte escolar referente aos exercícios 2013 a 2015, identificando recursos do tesouro municipal e o repasse da União, que também deve enviar, junto com o FNDE, relatório de repasse de recursos vinculados ao programa Nacional de Apoio ao Trasporte Escolar.