Cadeirinha é solução para acidentes? Auditoria constata 65% dos ônibus escolares irregulares no DF

Onibus DF

Se no DF está assim, imaginemos a situação do Norte/Nordeste. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas relatou que transporte escolar colocou segurança dos alunos em risco no último ano

Uma auditoria realizada pelo TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) para avaliar o transporte escolar colocado à disposição dos alunos da rede pública de ensino do DF concluiu que a SEDF (Secretaria de Educação do DF) não oferece transporte escolar com segurança aos alunos que necessitam do serviço.

A auditagem confirmou que 65% dos ônibus das empresas contratadas não tinham autorização para trafegar, segundo o Detran-DF.

O relatório apontou ainda risco à integridade física dos estudantes; constrangimento daqueles com dificuldades de locomoção; veículos sem autorização para trafegar; excessivo número de alunos transportados; e outras falhas graves de gestão que comprometem a aprendizagem de crianças e adolescentes.

Em resposta, o secretário da Pasta, Júlio Gregório, avaliou como positiva a auditoria, já que ela ajuda a ver o que tem de errado e onde é necessário melhorar. Disse que o aumento das despesas é normal, já que houve aumento do número de alunos. Quanto ao acesso duplo ao transporte e ao Passe Estudantil, o secretário informou que isto será analisado.

Para verificar a qualidade do serviço prestado, os auditores do TCDF fizeram visitas a 57 escolas de todas as Coordenações Regionais de Ensino. Juntas, essas escolas receberam mais da metade dos alunos transportados em 2014. Eles aplicaram questionários nas unidades; fizeram a checagem dos ônibus e verificaram os itinerários de transporte. O relatório final concluiu que a SEDF não oferece transporte escolar com segurança, assiduidade, pontualidade, acessibilidade e conforto adequados às necessidades dos 44,5 mil alunos que são beneficiários do serviço.

Os auditores também constataram que a SEDF não exige o cumprimento dos requisitos contratuais e legais, como a idade da frota e autorização de tráfego. Em novembro de 2014, conforme consulta ao Detran, 65% dos ônibus das empresas contratadas não tinham autorização para trafegar, efetuando o transporte escolar ilegalmente.

Dos 566 veículos informados pela Secretaria de Educação, 365 não estavam com a vistoria em dia, 148 sequer possuíam registro no Detran e 332 estavam acima do limite de idade preconizado pelo Ministério da Educação, que é de sete anos (12 deles tinham entre 16 e 18 anos de uso). Para completar, 38 motoristas contratados tinham multas graves ou gravíssimas e não poderiam conduzir veículos de transporte escolar.

A fiscalização também revelou os valores altos gastos com o serviço, os quais poderiam ser investidos na construção de unidades de ensino. De 2011 a 2014, essas despesas aumentaram 92,4% (foram R$ 42,7 milhões em 2011 contra R$ 82,2 milhões em 2014). Nesse período, foram gastos mais de R$ 250 milhões com a oferta do serviço, dinheiro que daria para construir mais de 60 escolas como a Escola Classe 22 do Gama que custou cerca de R$ 4 milhões.

A auditoria revelou que a Secretaria de Educação também não define adequadamente a relação de alunos por escolas e itinerários, nem observa a proibição de conceder acesso ao transporte escolar em duplicidade com o Passe Livre Estudantil. Verificou-se que 2.401 alunos utilizam os dois benefícios para ir de casa à mesma escola. A duplicidade gera um gasto extra de aproximadamente R$ 4,3 milhões por ano.

Segundo o relatório, “as falhas apontadas na gestão do programa de transporte escolar têm como efeito, além de colocar em risco a segurança e o conforto dos alunos transportados, impossibilitar a conferência do cumprimento dos itinerários, levando ao pagamento de despesas duvidosas às contratadas, na medida em que são atestadas sem a certeza e confiabilidade de que os itinerários e quilômetros rodados foram efetivamente cumpridos”. Além disso, a SEDF não considera informações sobre o desempenho das prestadoras ao contratar e prorroga ajustes com empresas que, sabidamente, não têm capacidade técnica para prestar o serviço.

Fonte: R7