Valor arrecadado em multas de trânsito terá parte diretamente destinada a hospitais públicos

Multa

15% da arrecadação devem ser repassados para as Santas Casas de Misericórdia e hospitais públicos credenciados pelo SUS.

A medida está prevista em Projeto de Lei (PL) 3920/08, do Senado, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O projeto será analisado pelo Plenário da Casa.

Pelo texto, 15% da arrecadação devem ser repassados para as Santas Casas de Misericórdia e hospitais públicos credenciados pelo SUS, que façam atendimento de emergência às vítimas de acidentes de trânsito.

Além disso, a receita arrecadada com o pagamento de fianças relativas a infrações de trânsito, quando não houver possibilidade de restituição ao infrator, serão integralmente destinadas ao Fundo Nacional de Saúde.

O relator da proposta, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou que os recursos são fundamentais, inclusive em repasses aos estados e municípios para investimentos no Samu e Corpos de Bombeiros.

“Tenho absoluta certeza que esse percentual vai ajudar nos episódios que requerem um pronto atendimento, um atendimento feito por pessoas qualificadas, bem treinadas, bem aparelhadas; investimentos que vão salvar muitas”, afirmou o relator.

A votação não foi unânime na CCJ. O deputado Luiz Couto (PT-PB) foi um dos que votou contra o projeto. Ele explica que apoiava a proposta original, que destinava os recursos apenas para o resgate e salvamento de vítimas de trânsito.

“Quando chegou à Câmara, foram 39 emendas, colocando a destinação da arrecadação para pagamento do SUS, de despesas com cirurgias, de funeral e também para as Santas Casas de Misericórdia. Nós consideramos o projeto que diz que a multa é usada exclusivamente, mas tiraram a exclusividade e mutilaram com jabutis, que nós não podemos aceitar.”

Segundo Luiz Couto, haverá esforço para rejeição da matéria quando o projeto for analisado em Plenário.

Fonte: Notícias do Senado