AS RESPOSTAS DO DTP DURANTE REUNIÃO DO CMTT REALIZADA ONTEM (16)

Daniel Telles

Questionado pelos condutores escolares durante a realização da Reunião do CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito) o diretor do DTP, Daniel Telles, explicou item por item os assuntos abordados.

DESCENTRALIZAÇÃO DE VISTORIAS
Sobre a descentralização das vistorias o Diretor do DTP, Daniel Telles, afirmou que as vistorias apesar de serem realizadas no DTP a responsabilidade por elas é do DETRAN que tem seus funcionários dentro do DTP que homologam a vistoria.

Somente para os veículos escolares há essa exigência das vistorias semestrais do DETRAN, a serem realizadas apenas no DTP, pois para as demais vistorias de responsabilidade do município e que abrange as demais categorias, podem ser realizadas em 11 (onze) OIA´s (Organismo de Inspeção e Avaliação) nas várias regiões da cidade.

Para que haja também essa descentralização da vistoria dos veículos escolares, é preciso um diálogo entre DETRAN, DTP e condutores escolares, sendo que o DTP já mantém diálogo favorável junto ao DETRAN solicitando que haja esta descentralização.

BLOQUEIO DE CRM (Alvarás)
Com relação ao bloqueio de CRM, ou seja a emissão de alvará ou permissão de exercício da atividade econômica para o condutor escolar, de responsabilidade exclusiva do DTP, o diretor do DTP explicou que será necessário um debate entre o DTP e os condutores escolares.

Mencionou ainda que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fez recentemente uma notificação ao DTP sobre o bloqueio da emissão de alvarás de táxi, e que será necessário um amplo debate com a categoria e com órgãos jurídicos para que não seja tomada uma decisão que possa ser contestada, mas que o DTP se põe à disposição para esse diálogo com a participação do sindicato, associações, cooperativas e condutores escolares.

REDUÇÃO DE 2Km PARA 1Km
Segundo o diretor, esta normativa é da própria SME (Secretaria Municipal de Educação) e não do DTP, é a SME que determina a distância-limite a partir da qual será concedido o transporte escolar gratuito ao aluno.

A distância-limite não está inserida no Credenciamento do Vai e Volta, para que haja uma alteração é necessário que haja uma discussão dos condutores escolares com a SME e que haja uma alteração na lei que a mesma usa para regulação desse item.

CREDENCIAMENTO DO TEG – VAI E VOLTA
O diretor do DTP mencionou que ao assumir o DTP em 2013, teve que resolver um atraso de pagamento da gestão anterior, e posteriormente foi realizado um debate porque estavam há 8 anos sem aumento, e que foi concedido um aumento em torno de 13% no ano de 2013 e 11% em 2014.

Durante 8 anos não houve um consenso entre qual modelo licitatório seria usado para regularização da atividade, pois sempre era questionado e suspenso pelo TCM, sendo realizados os contratos emergenciais até que fosse resolvida a questão jurídica do processo licitatório.

Definida a licitação na forma de credenciamento como a ideal, houve a formulação dos itens de composição do Edital que foi lançado no final de 2013, que logo foi questionado pelo TCM em vários itens, os quais foram respondidos durante o ano de 2014.

Por sugestão do TCM, foi realizada uma consulta pública (muito questionada pelos condutores escolares) que ficou à disposição por 30 dias, quando houveram 66 questionamentos e argumentações de entidades, empresas e condutores individuais, os quais foram respondidos item por item pelo DTP sendo publicados no DOM (Diário Oficial do Município).

Após a análise de todos os questionamentos feitos e a explicação de cada item ao TCM, houve ainda o ajuste de 10,86% referente reajuste anual previsto no contrato do Credenciamento.

Apesar de questionado pelos condutores, o diretor do DTP não deu nenhuma resposta sobre a demanda surreal que foi utilizada para definição do valor por criança na planilha de formação de preços do Credenciamento, encerrando seu discurso.

Por Antonio Félix

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