Motoristas das categorias C, D e E farão teste obrigatório para verificar consumo de droga

anfetaminas

A nova norma, publicada há 2 dias pelo Contran, vale para caminhoneiros e condutores de ônibus, micro-ônibus e veículos com reboque.

Motoristas profissionais das categorias C, D e E – caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos com reboque acoplado – terão que passar por exame toxicológico de cabelo antes de adquirir ou renovar a carteira de habilitação.

Foi publicada anteontem no “Diário Oficial da União” a resolução 529 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que integra a Lei dos Caminhoneiros sancionada em março pela presidente Dilma Rousseff.

Enquanto alguns defendem a medida como forma de reduzir acidentes, outros acreditam que a lei não soluciona as raízes do problema, a jornada excessiva de trabalho dos caminhoneiros.

O teste, considerado de “larga janela de detecção”, permite verificar se houve consumo de drogas nos 90 dias anteriores à analise (veja mais abaixo), enquanto exames de sangue e saliva só identificam o uso até, no máximo, cinco dias antes.

Para adquirir ou renovar a carteira, desde ontem, o candidato deverá realizar o exame em uma clínica homologada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que custará cerca de R$ 300.

Segundo o Ministério das Cidades, se for para admissão ou demissão de emprego, o teste passará a ser exigido a partir de 2 de março deste ano, data em que a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social entra em vigor. Os exames valerão por 60 dias.

O objetivo principal da medida é reduzir o consumo de drogas entre os caminhoneiros e, consequentemente, o número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo.

Os fios de cabelo colhidos dos motoristas profissionais serão enviados para os Estados Unidos para análise neste primeiro momento. Apesar de a legislação brasileira exigir a aplicação do exame já a partir deste mês, ainda não existem laboratórios que façam a análise em larga escala e que possuam a certificação exigida.

Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Serviços Toxicológicos de Larga Janela de Detecção (Abratox), que representa as empresas do setor, com o aumento da demanda, unidades laboratoriais devem chegar ao Brasil a partir de 2017, e o custo dos exames tende a cair.

A exigência do teste toxicológico de cabelo preocupa o Ministério Público do Trabalho (MPT), que reivindica a declaração de inconstitucionalidade da nova Lei dos Caminhoneiros.

“Na medida em que o motorista, para não perder o emprego, precisa ficar 90 dias sem usar droga, em um sistema que exige que ele trabalhe muito mais do que o corpo aguenta, nosso receio é que tenhamos uma elevação significativa de colisões frontais durante o dia em pista reta, as mais violentas”, afirmou o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Morais. Segundo ele, isso aconteceria porque, sem as substâncias e cansados, os condutores iriam dormir ao volante.

Ainda para o procurador, o teste apenas seria positivo se a legislação fosse como a anterior, de número 12.619/2012. Uma das principais alterações com a nova lei foi o aumento do tempo máximo ao volante de seis para oito horas, que podem ser prorrogadas por mais quatro horas extraordinárias.

Fonte: O Tempo

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