Haddad sanciona lei que libera táxi por aplicativo, mas proíbe Uber e eleva multa

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou na terça-feira (5), lei que regulariza o serviço de táxi por aplicativos na capital.

De acordo com o projeto do vereador Salomão Pereira (PSDB), apoiado por outros 44 parlamentares, empresas do ramo, como a 99 Taxis e a Easy Taxi, passam a ser obrigadas a fazer um cadastro no Departamento de Transporte Público (DTP) para atuar legalmente.

Além disso, seus motoristas ficam obrigados a ter o Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (Condutax). Em caso de descumprimento das regras, será cobrada multa de R$ 50 mil da empresa e de R$ 3,8 mil do motorista.

Haddad também sancionou lei que eleva o valor da multa para o transporte irregular de passageiros, como o Uber, que ainda não está regulamentado.

O motorista flagrado passará a pagar infração de R$ 4,5 mil até que as normas anunciadas pela Prefeitura, como a cobrança de um porcentual da viagem, passem a valer.

Fonte: Estadão Conteúdo

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