Reunião de Condutores escolares no CEU Campo Limpo é adiada para dia 14

Mapa CEU Campo Limpo

IMPORTANTE!
ADIADA PARA DIA 14 REUNIAO CEU CAMPO LIMPO!
A reunião do CEU Campo Limpo foi adiada para dia 14/Jan devido alteração na agenda do espaço.

Com o intuito de definir as estratégias da manifestação do dia 21 de janeiro no Pacaembu, os condutores escolares de São Paulo programaram reunião para amanhã (09), que devido à liberação do espaço, FOI ADIADA PARA DIA 14, NO MESMO HORÁRIO.

A reunião será realizada no CEU Campo Limpo, no horário das 10h da manhã.

O CEU Campo Limpo está localizado na Av Carlos Lacerda, 678 – Pirajussara.

O principal item em discussão será a manifestação contra o Credenciamento da Prefeitura de São Paulo para o Programa Vai e Volta – Transporte Escolar Gratuito (TEG), cujas regras os condutores escolares tem feito muitas reclamações.

O Edital de Credenciamento foi lançado no final de 2013, tendo sofrido várias suspensões por parte do Tribunal de Contas (TCM), sendo que poucas alterações foram realizadas em sua minuta original.

Feitas as justificativas por parte da Prefeitura de São Paulo ao TCM, o Credenciamento vem seguindo normalmente desde seu último relançamento, feito no dia 20 de novembro de 2015.

A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Transportes publicaram recentemente no DOM (Diário Oficial do Município) do dia 30 de dezembro o cronograma de convocação do Credenciamento.

Pelo cronograma publicado, até o dia 12 de janeiro será publicada no Diário Oficial a lista de condutores habilitados e até o dia 05 de fevereiro a assinatura de todos os contratos, antes do início das aulas em 11 de fevereiro.

Os condutores reclamam dos valores de remuneração, bem como a regra que permite o transporte de alunos pagos por particulares no mesmo veículo com alunos vinculados ao transporte gratuito.

Um outro item contestado é a exclusão da remuneração diferenciada antes paga às crianças portadoras de necessidades especiais, que possuiam valor médio apurado entre o valor pago por criança cadeirante e criança não cadeirante.

Pelas regras do Credenciamento, somente passarão a existir duas remunerações: cadeirantes e não cadeirantes, sendo inclusive as crianças não cadeirantes, ainda que portadoras de necessidades especiais, transportadas nos mesmos veículos com as demais crianças.

Os condutores relatam que os alunos com necessidades especiais requerem maior atenção e não devem ser transportados juntamente com as demais crianças, bem como muitos deles possuem já idade adulta, entre 18 e 30 anos, por exemplo.

Os condutores mencionam ingressar com ação no Ministério Público contra a Prefeitura de São Paulo, por descumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal.

Por Antonio Félix

.