Tribunal de Contas nega pedido de suspensão do Credenciamento feito pela Artesul

Resposta TCM

Através da Intimação nº 0091/2016, datada de 13 de janeiro de 2016, o TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) concluiu como improcedente a representação que a Artesul (Associação Regional de Transporte Escolar de São Paulo) havia protocolado com solicitação de suspensão do Credenciamento do Transporte Escolar Gratuito (TEG) – Programa Vai e Volta.

Para o Conselheiro Edson Simões, do TCM, a Prefeitura de São Paulo já demonstrou em suas respostas aos questionamentos feitos pelo Tribunal através das várias reclamações que recebeu dos transportadores, a viabilidade do Edital de Credenciamento.

Em sua análise absurda, o Tribunal conclui o seguinte sobre o valor de remuneração por criança:
Com base nos dados apresentados e nas justificativas da Origem, entendemos que os valores de remuneração, por criança transportada, pelos serviços a serem prestados pelos transportadores, contemplados para o transporte dos alunos da Rede Municipal de Educação, de acordo com as regras do presente Edital de Credenciamento, são compatíveis com os atuais valores praticados nos contratos emergenciais que ainda estão vigentes e estão sendo cumpridos pelos respectivos condutores.” (grifo nosso)

Percebe-se aqui o total desconhecimento e a análise rasa que o Tribunal de Contas faz do referido processo, vez que a maior reclamação dos transportadores escolares é exatamente o valor inexequível de pagamento por criança proposto pela Prefeitura.

Ademais, em que momento o TCM pode julgar como compatível este valor de remuneração proposto no Credenciamento, se em momento algum foi demonstrado nos referidos processos a avaliação do valor atualmente pago nos contratos emergenciais?

Não há em nenhum dos processos daquele Tribunal, nem nas respostas da Prefeitura de São Paulo, qualquer menção de valores ou cópias do demonstrativo de pagamento atual dos contratos emergenciais.

O que se percebe é que tanto a Prefeitura de São Paulo quanto o Tribunal de Contas baseiam-se em um valor inexequível de R$ 140,00 que fora apurado em 2013 em pesquisa realizada em fila de espera do DTP em consulta a aproximadamente 50 (cinquenta) condutores, e que todos os cálculos da Prefeitura foram montados para chegar à este mesmo valor.

Deixamos no link seguinte a resposta completa, com os argumentos da Prefeitura e as respostas do Tribunal de Contas, ao processo de suspensão solicitado pela Artesul, para visualização e análise de todos.

Clique no link e visualize o processo salvo em PDF: Resposta TCM

Por Antonio Félix

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