Análise de demanda do TEG na DRE Santo Amaro, com dados de 68 escolas

Mapa Santo Amaro

Para justificar o cálculo de R$ 155,19 por criança transportada em veículo convencional e de R$ 775,95 por criança em veículo acessível (cadeirantes), os técnicos da Prefeitura de São Paulo consideraram que cada veículo convencional fará 3 viagens por dia, com média de 19 alunos em cada viagem, e com o total de 56 alunos por dia em cada veículo.

Simples e fácil. Cálculo básico. Lotação de crianças por carro X número de viagens. Porém, esta “matemática” precisa de mais Estatística e Geografia.

O que os técnicos não consideraram é que não se trata de um transporte normal, com inúmeros alunos numa mesma escola e numa mesma área. Não se pode imaginar uma escola com mais de 100 alunos sendo transportados, ou que as escolas sejam todas próximas uma das outras.

E até seria mais fácil fechar essa “matemática” deles, quando na época da ex-prefeita Marta Suplicy eram atendidos quase 130 mil crianças por mês e não havia critério de distância mínima para concessão do transporte escolar gratuito pelas escolas.

Hoje, com várias regras limitadoras e apenas 73 mil crianças sendo atendidas, o transporte escolar gratuito não é a simplicidade que muitos pensam.

Analisamos os dados de uma DRE (Diretoria Regional de Ensino) específica para demonstrar isso. E por disponibilidade dos dados e também pela menor quantidade de condutores alocados nesta DRE, analisamos os dados correspondentes a 5% do total de crianças que são atendidas pelo TEG de São Paulo.

Estes dados poderão ser mais bem tabulados e analisados em sua dimensão pelos técnicos da própria prefeitura, que tem acesso a mais dados, e em 100% da cidade; mas ao que parece não houve até o momento nenhuma preocupação neste sentido, pois dos relatórios e dados constantes do processo junto ao Tribunal de Contas, nada se fala a respeito.

Aliás, pouco se tem mencionado sobre a SME (Secretaria Municipal de Educação) e SMDHC (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania); e quase 99% do que consta ali se refere à SMT (Secretaria Municipal de Transportes) e seu escudeiro DTP (Departamento de Transportes Públicos).

Logo, a maioria do que se refere ao processo no Tribunal de Contas é respondido pelo Senhor das Ciclofaixas e Redutor de Velocidades, secretário Jilmar Tatto, e seu escudeiro Diretor do DTP, Daniel Telles.

O que o Sr. Secretário de Educação, Gabriel Chalita, e o Sr. Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Sr. Eduardo Suplicy, pensam desse Credenciamento e como ficam as crianças, ninguém sabe, quase ninguém perguntou.

A referida DRE é a de Santo Amaro, e ao total ela contém 175 contratos emergenciais que atendem as escolas da região. Destes, conseguimos analisar 152 contratos, o que corresponde a 87% do total de contratos daquela DRE.

Analise SA

Todos os dados que tabulamos e analisamos aqui estão anexados ao final deste texto, para que seja constatada sua autenticidade, e também para que novas análises possam ser feitas. No total, analisamos o atendimento de 3.779 crianças.

No entanto, por questão de sigilo dos condutores escolares que prestam esse serviço, omitimos o 1º número inicial de cada contrato e os 3 primeiros números iniciais de cada CRMPF ou CRMPJ.

Desta forma, somente o próprio condutor escolar que detém o contrato ou a SME e DTP terão como identificar de quem se trata cada contrato mostrado.

O primeiro item analisado diz respeito ao número de crianças por escola, onde verificamos que 63% das escolas têm menos de 50 crianças atendidas, e que apenas 14% têm acima de 100 crianças atendidas.

A maior faixa onde se concentram o número de crianças está entre 11 a 50 crianças atendidas, correspondente a quase metade do total de escolas (46%). Se fôssemos mais adiante ainda veríamos que mais de 1/4 (um quarto) das escolas possui entre 11 e 30 crianças atendidas (total de 18 escolas, equivalente a 26% delas).

Mais grave ainda é ver que quase 20% das escolas tem atendimento menor que 10 crianças, o que complica a logística do serviço. Aqui é Estatística, entenderam…

Analise SA 2

Só com base nestes números já dá para verificar que não é uma regra simples de 19×3=56 e que CUSTO OPERACIONAL / 56 = R$ 140,00. Mas vamos adiante.

Dos 152 contratos analisados, temos quase 60% de veículos de tipo ESPECIAL, ou seja, veículos que transportam crianças PNE (Portadores de Necessidades Especiais), e pouco mais de 30% de crianças não PNE. Destes também temos 17 condutores que possuem veículo acessível e transportam cadeirantes.

Sabia dessa informação, Sr. Secretário de Educação e Sr. Secretário de Direitos Humanos e Cidadania? Do total de 152 contratos analisados, quase 70% (exatos 68,2%) atendem a crianças PNE ou de mobilidade reduzida.

Analise SA 3

Essa condição PNE e cadeirante é exatamente o item que faz com que a regra 19×3 não seja possível. O Transporte Escolar Gratuito (TEG) não é lotação, não existe regra geral que possa ser aplicada a todos.

Estas crianças não são pegas em suas residências em arrastão por uma determinada região. Elas estão em locais de natureza específica. Veja na tabela seguinte a quantidade de condutores que atende uma mesma escola.

A quantidade de crianças por escolas é mínima, conforme já mostramos anteriormente, e mais que isso, o número de condutores que atende uma mesma escola, pois existe a especificidade de onde esta criança está sendo buscada. Aqui é Geografia, entenderam…

Analise SA 4

Não é simplesmente fazer um cálculo “pereba” de 19×3, tem outras análises em jogo. Tem a logística de operacionalização do serviço. Tem que tabular mais dados, tem que fazer mais análise.

E para derrubar de vez a famigerada fórmula 19×3, onde 3 é igual a X, e esse X é  quase igual a 0 (zero), vejam que sempre foi dito pelos condutores que “não existe 3ª viagem”. E não existe mesmo. E provamos.

Analise SA 5

Do total de 3.779 crianças atendidas (nesta DRE), temos menos de 10% de crianças que tem a 3ª viagem. Mesmo que quisessem fazer uma regra 19×2 em dois turnos iguais até isso seria impossível. Qualquer pessoa com um mínimo de noção sabe que nas escolas públicas (e principalmente nas privadas) não existe o mesmo número de alunos por turno, e que o turno da manhã sempre tem mais crianças que os outros.

Nesta análise, com menos de 4.000 alunos, encontramos um déficit de quase 500 alunos da 2ªa viagem em relação à 1ª viagem. Então, como falar em 19×3 se nem mesmo 19×2 existe?

Menos de 40% dos condutores escolares conseguem realizar a 2ª viagem porque estas crianças em sua maioria residem distante das escolas.

É humanamente impossível que este mesmo veículo deixe em casa a criança que encerrou o seu turno da manhã e volte pegando outras crianças para entrar no turno da tarde.

Cada veículo tem menos de 2h de relógio para ir entregando nas residências a criança que encerrou seu turno, e voltar buscando em outras residências e levar para a mesma escola ou em outra escola as crianças do outro turno, cumprindo o horário que a escola tem para iniciar o horário de aula.

E assim vice-versa. Por isso muitos condutores escolares não conseguem realizar as 2 viagens e trabalham em apenas um dos turnos realizando apenas uma viagem.

Ele não conseguirá realizar essa 2ª viagem, quanto mais a tal 3ª viagem nem no transporte escolar gratuito e nem no particular. Simplesmente porque é impossível.

Ah, mas o Sr. Prefeito e os seus técnicos repetem a mesma história… Os condutores vão é ganhar mais dinheiro! Ganhar mais onde? Farão tele transporte para carregar essas crianças? Como podem estar em dois lugares ao mesmo tempo?

Nem que fosse possível andar no trânsito a 100 Km/h seria possível realizar essa logística dentro da especificidade deste trabalho. Repetimos, não é arrastão. São escolas distantes, crianças distantes umas das outras.

Ah, desculpa, lembramos que o Prefeito reduziu as velocidades em toda a cidade. Nem a 60 Km/h pode, e o escolar é que não pode mesmo, pois todos tem tacógrafo.

E sobre ganhar mais, vejamos o que aconteceria se estes mesmos condutores tivessem o “milagre” de serem escolhidos pelos mesmos pais e transportassem para as mesmas escolas as mesmas crianças. Esse é outro mito, pois com medo de perder o transporte escolar gratuito dos filhos, os pais estão pegando o primeiro que aparece na sua porta.

Analise SA 6

Dos condutores desta DRE que analisamos, um total de 15% teria seus rendimentos aumentados e 84% teriam seus rendimentos diminuídos, se continuassem com o mesmo contrato, mesma escola e mesmas crianças. Porém, como diz o Prefeito, vão ganhar é mais. Não há do que reclamar.

Para um melhor entendimento da questão geográfica e da especificidade (já repetimos essa palavra tantas vezes, será que ao menos sabem o que significa?) deste serviço, mostraremos os dados de apenas uma escola.

Trata-se da escola de código 99180, exatamente aquela que tem mais condutores escolares transportando crianças nela, no total exato de 14 condutores escolares que ali trabalham diariamente. Ela tem quase 10% do total de 152 contratos.

Esta escola é a EMEBS Anne Sullivan, na Chácara Santo Antonio, zona Sul de São Paulo. A sigla EMEBS significa Escola Municipal de Educação Bilingue para Surdos, uma escola especial para alunos com deficiência auditiva ou pessoas surdo-cegas.

Logo, não há ensino regular nesta unidade, apenas o ensino para PNE desta especificidade. E, portanto, todas as crianças transportadas (e até mesmo adolescentes e adultos que também usam o transporte) para esta escola são PNE.

Analise SA 7

Vejam pelos dados que para esta escola, todos os condutores só realizam a 1ª viagem, ou seja, para arranjar a 2ª ou a 3ª viagem, esses condutores teriam que buscar outra escola. Se é que existem outras escolas da rede municipal próximo dela, e se é que nestas escolas municipais da redondeza tem alguma criança com direito ao transporte escolar gratuito, se é que o condutor escolar será escolhido pelos pais. Nossa! Que difícil! Não era mais fácil só 19×3 como o Prefeito e os técnicos calcularam? Se for surreal, então será!

Veja também que com esta mudança, que legal! A Prefeitura economizaria 70% do total que gasta atualmente com estas crianças. Se antes gastava quase R$ 95 mil agora gastará menos de R$ 29 mil.

Porém, a questão é onde estão estas crianças? Em que endereço elas moram? Moram a que distância desta escola?

Porque, se for pra juntar todas elas e calcular 56 por carro por dia então serão pouco mais de 3 carros. Mas como a distância atrapalha, então vamos supor que todos rodassem cheios, e dividir elas pondo 19 em cada carro, e assim teremos 9,5 carros, menos de 10 carros.

Mas lá trabalham 14 carros… Por que será? Deve ser porque a logística do trajeto que estes condutores fazem não permite pegar nos endereços estas crianças e levarem a tempo de iniciar a aula na escola.

Nem que os condutores peguem a primeira criança (ou adulto), e lembrando aqui novamente todos PNE, bem cedo e passem mais de 2h com ela dentro do veículo, e na volta pra casa façam a mesma coisa, ficando 2h do trajeto entre a escola até devolverem ela em sua residência.

E será que algum condutor escolar vai querer trabalhar nesta escola? Recebendo R$ 155,19 por criança que reside a vários km de distância, em locais diferenciados e de várias regiões distantes umas das outras, que não permitem agrupar e fechar um veículo cheio de 19 crianças… É uma logística que não permite nem mesmo que o condutor use a suposta “facilidade” de transportar crianças do particular e complementar sua renda. E ganhar mais, como o Sr. Prefeito disse na TV.

O condutor desta escola que melhor remuneração recebia, teve um valor de R$ 7.714,46 no mês de Nov/15, e se desse a sorte (ou se quisesse, considerando as dificuldades e distância das crianças e da escola) de transportar estas mesmas 18 crianças, receberia R$ 2.793,42.

Desafiamos algum condutor escolar a transportar estas mesmas 18 crianças desta escola por esta remuneração, pois não será suficiente para pagar nem mesmo o valor do monitor e do combustível gasto no mês.

Agora que analisamos a escola que tem mais condutores alocados, vamos verificar a escola que tem maior número de alunos, de repente a situação é melhor.

A escola de código 19465, que não sabemos identificar qual é nem onde fica, isso porque este código é usado pela SME e não é o mesmo do CNE do governo federal.

Analise SA 8

Verificamos que nesta escola temos 8 condutores escolares, dos quais apenas 1 (um) terá seu valor de remuneração aumentado em função do Credenciamento.

Nesta escola são transportadas 217 crianças, sendo 71 delas em 1ª viagem, 139 em 2ª viagem e apenas 7 na 3ª viagem (atividade complementar). Logo, temos 64% dos alunos com transporte escolar gratuito nesta escola sendo transportados em 2ª viagem do mesmo condutor.

Os dados desta escola servem para demonstrar como é distribuída a demanda de crianças onde existe um elevado número delas a serem transportadas. Essa demanda é maior em função da localização da escola em área periférica e pelo seu porte, e mais ainda porque existem muitas crianças próximas que permitem ser levadas por menor quantidade de veículos.

O condutor desta escola que transporta mais crianças tem um total de 43 crianças, em que 19 são realizadas na 1ª viagem e 24 são realizadas na 2ª viagem, e ele não faz nenhuma 3ª viagem.

Vejam que os 3 últimos condutores que menos transportam, executam o trabalho apenas em 2ª viagem, realizando a 1ª viagem em outra escola não listada na tabela, mas que pela distância permite que a façam. Isso é possível verificar nesta escola que é a única analisada que possui o número de crianças transportadas na 2ª viagem maior que o número da 1ª viagem feita pelo mesmo condutor escolar.

E ainda assim, mesmo analisando essa escola com melhor demanda dessa DRE, vemos que os números estão longe de atingir os tais 56 que a Prefeitura utilizou como número base para definir o valor por criança.

É muito fácil de resolver, como disse o Sr. Secretário das Ciclofaixas e Redutor de Velocidade na TV Globo, gaguejando mais que um pinto resfriado:

“Do ponto de vista da Prefeitura… do ponto de vista da Secretaria de Educação… é garantir uma educação de qualidade… e com transporte gratuito para estas crianças… Do ponto de vista da relação contratual e comercial… é muito simples… se ele não quer… acha que não “vira”… que o valor não dá… ele procura… ele vai pra outro mercado…”

Pois é, Sr. Secretário, seria bem simples… Só que a Prefeitura “sonha” que os condutores do transporte particular não sabem fazer as contas, e vão entrar no transporte escolar gratuito para transportar uma criança de uma escola aqui, ou duas crianças de outra escola acolá…

É apenas um sonho da Prefeitura, a ilusão de que estes condutores particulares vão providenciar toda a documentação burocrática de credenciamento, certidões negativas, registro de monitor, encargos trabalhistas, impostos, etc. apenas porque vão contribuir com a educação de qualidade proposta pela Prefeitura, e pagar do bolso para transportar uma criança de uma escola aqui, duas crianças de outra escola acolá…

Mas os condutores do transporte particular vão fazer também o gratuito… Mas os condutores do transporte gratuito vão fazer também o transporte particular… Se é que existem crianças com condições financeiras de pagar transporte particular na mesma escola municipal onde existe o transporte gratuito… Onde estão estas tais escolas, perto ou longe?

Mas, se os condutores do transporte gratuito forem para outras escolas fazerem o transporte particular, como irão trabalhar se não podem invadir o transporte particular que já faz estas crianças e estas escolas?

Enfim, a SMT e DTP, absolutistas que são, assim como o Prefeito, que está indo na mesma onda, consideraram muitos “mais” e “multiplicaram” e “dividiram” mas esqueceram dos “mas”… E são muitos “mas”…

Resolvam os “mas” e não dizemos “mais” nada!

Acesse abaixo os dados completos da tabela usada nessa análise:

ANALISE DEMANDA SANTO AMARO TAB1

ANALISE DEMANDA SANTO AMARO TAB2

Por Antonio Félix