O que podemos entender da suspensão do Credenciamento do TEG pelo Tribunal de Contas

Suspensao TCM
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O que a maioria dos condutores escolares sabe é que o Credenciamento está suspenso, e não se pode dizer que todos sabem porque alguns ainda desacreditam nessa informação, inclusive ligando ao DTP buscando informações.

A informação é muito recente, publicada por volta de 6h da manhã no Diário Oficial de hoje (pág. 79).

Inclusive essa publicação deixou alguns condutores escolares sem dormir direito ontem à noite, pois já circulava desde o final da tarde de ontem algumas informações saídas de reunião dos diretores de DRE´s na SME, na qual já houve a comunicação de que o TCM suspendera o Credenciamento e que seria publicado no DO da data de hoje (28).

Sabedores de que a publicação no DO geralmente ocorre entre as 00h e 01h da manhã do dia da publicação, muitos condutores ficaram pendurados na internet até a madrugada, aguardando a publicação, que demorou mais que o normal para sair.

Segue abaixo o extrato da publicação no DO:

DESPACHOS DO EXMO. SR. CONSELHEIRO/INTIMAÇÃO
DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO EDSON SIMÕES

Memo GAB. E.E.S. nº 075/16

Referência: Representação formulada por Via Luz Transportes de Passageiros Ltda. em face do Edital de Credenciamento nº 1/2013 da Secretaria Municipal de Transportes (Departamento de Transporte Público), tendo por objeto a prestação de serviços de transporte escolar (Vai e Volta).

TID: 14588218
I- Intime-se o Representante, levando ao seu conhecimento o seguinte:
a) a Representação foi considerada parcialmente improcedente, sendo necessários informações e esclarecimentos da Origem para conclusão final do Relatório de
Auditoria;
b) Diante disso, a reabertura do credenciamento ficou condicionada a autorização deste Tribunal de Contas no âmbito deste processo.
c) Manifeste-se, em o desejando, no prazo de 5 dias.

Fazer seguir, acompanhando o requisitório, cópia reprográfica da manifestação da Coordenadoria V.

Analisando a publicação podemos entender o seguinte:

– a Representação foi considerada parcialmente improcedente:
Alguns dos itens apontados na Representação formulada pela Via Luz foram aceitos, mas não todas as alegações feitas.

– sendo necessários informações e esclarecimentos da Origem
Em função das alegações que foram consideradas procedentes na Representação, o TCM pedirá (ou até mesmo já pediu) informações e esclarecimentos à Prefeitura de São Paulo, especificamente a SMT.

– para conclusão final do Relatório de Auditoria
Com base nas informações e esclarecimentos fornecidos pela SMT, o TCM concluirá seu relatório de Auditoria e dará seu parecer final analisando as alegações da Representação e os esclarecimentos da SMT

– a reabertura do credenciamento ficou condicionada a autorização deste Tribunal de Contas no âmbito deste processo
A reabertura do Credenciamento que fora autorizada anteriormente pelo TCM e feita em 20 de novembro pela SMT está suspensa até que o TCM analise o relatório de auditoria mencionado acima, e conceda ou não nova autorização.

– manifeste-se, em o desejando, no prazo de 5 dias
O TCM dá um prazo de 5 dias, a partir da data de hoje, para que tanto a Via Luz quanto a SMT dêem uma resposta sobre as alegações procedentes (para a SMT responder) e as improcedentes (caso a Via Luz entenda-se prejudicada em alguma das alegações e não concorde com a improcedência).

Somente a Via Luz e a própria SMT que foi notificada via Ofício pelo TCM, tem acesso aos dados completos e sabe exatamente do que se tratam as alegações procedentes e improcedentes.

Qualquer outra pessoa que quiser visualizar o conteúdo do Processo tem que solicitar junto ao TCM e aguardar a autorização do mesmo Relator do processo, o que pode demorar até 30 dias para que se consiga uma cópia e verificar todos os dados.

Por quanto tempo o Edital ficará suspenso ou quais alegações foram consideradas procedentes ainda não se sabe.

O que entendemos é que a continuidade do Credenciamento encontra-se prejudicada e que dificilmente será sanada essa suspensão pela Prefeitura até o início das aulas.

Isso porque não se trata apenas da resposta da SMT, mas também da análise do TCM e publicação ou não de nova autorização de prosseguimento.

Caso o TCM autorize este prosseguimento, será praticamente impossível que a Prefeitura consiga fazer o fechamento de todo o processo antes do início das aulas, pois esse fechamento já estava comprometido e até mesmo tiveram que trabalhar no recesso de Ano Novo, sábado da semana passada e segunda de feriado do dia 25 de janeiro.

Também é muito cedo para afirmarmos se os envelopes entregues serão descartados ou não, e se os já habilitados serão invalidados ou não.

A hipótese mais provável é que a SME oriente as DRE´s a fazer a renovação dos contratos emergenciais que estiverem com vencimento a partir da próxima semana, seguindo o curso normal dos emergenciais até que haja uma informação oficial por parte da Prefeitura.

A hipótese de que haja o adiamento do início das aulas em função desta suspensão, para que seja sanado o problema por parte da Prefeitura e possam ser iniciadas as aulas com os credenciados é muito remota e difícil de acontecer.

Somente aguardando novas informações para se ter uma posição mais concreta, o que nos comprometemos a fazer assim que possível.

O que podemos afirmar é que foi uma grande vitória da categoria, mas que todos devem entender que uma suspensão não significa um cancelamento, pois a suspensão é temporária e até que sejam sanadas as alegações.

É preciso que todos entendam também que o Credenciamento nunca será cancelado, pois é uma obrigação imposta ao ente público, que não pode continuar eternamente com os contratos emergenciais.

Desejamos maior entendimento e esclarecimento a todos os envolvidos, tanto condutores escolares quanto técnicos e gestores dos órgãos envolvidos, de forma que se possa um dia chegar a um entendimento e esse assunto finalmente possa ser concluído de boa forma para todos.

Por Antonio Félix