4 associações de transporte escolar de SP protocolam pedido na SMT sobre a suspensão de CRM

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As associações representativas dos condutores escolares nas diferentes regiões da cidade de São Paulo protocolaram hoje um Ofício solicitando à SMT e DTP que considere na suspensão do CRM o que a maioria da categoria tem pedido nas manifestações.

O ofício também menciona o Sindicato da categoria, que apesar de representante legal, protocolou Ofício em 28 de janeiro, no qual solicita abertura parcial apenas para os condutores e empresas que já possuem veículos no sistema.

As Associações que representam a zona Sul (ARTESUL), zona Leste (UGTESP e AGTE) e zona Norte (ABFEMA) da cidade, solicitam que o DTP conceda apenas um prazo hábil de 30 dias após a publicação da portaria, para que os condutores escolares que tinham adquirido veículos, ou que não efetuaram a regularização de CRM´s por motivo de troca simultânea, possam regularizar sua situação neste período.

Também pedem que o prazo de 30 dias seja improrrogável e que somente sejam atendidos os casos em que houver sido comprovada que a aquisição do veículo seja anterior à data de publicação da portaria, ou seja, anterior a 23 de janeiro de 2016, quando o DTP publicou a suspensão no DO.

Tal medida visa evitar que pessoas ou empresas possam se aproveitar do prazo de 30 dias e incluam vários veículos no sistema, o que não é de interesse da categoria.

Mas, o Ofício das Associações não pede somente a mudança do texto da portaria, ele também pede duas solicitações cruciais para o bom funcionamento da atividade de transporte escolar na capital:

1) Que a SME e o DTP publique qual o prazo hábil em que será necessário que o CRM esteja suspenso, a fim de que apresente os estudos técnicos que prometeu fazer para realizar a reabertura e reemissão de autorizações de exercício da atividade de transporte escolar na cidade;

2) Que a SME e o DTP considere na reabertura da emissão de CRM, que a emissão seja feita mediante estudo prévio da demanda por sub-prefeitura e que haja publicação oficial do número de vagas por cada sub-prefeitura, e que o atendimento desta demanda seja feito mediante sorteio público entre os interessados que se cadastraram naquela sub-prefeitura para aquelas vagas.

A solicitação número 1 visa evitar que a SMT e o DTP publique nova portaria reabrindo o CRM a qualquer momento, até mesmo por ato político, vez que estamos em ano eleitoral, além do que é preciso que assuma um compromisso formal do tempo em que permanecerá suspenso e do tempo em que apresentará o estudo necessário à reabertura.

A solicitação número 2 visa evitar que a reabertura ocorra de forma desordenada como acontece atualmente, em que o CRM é expedido aleatoriamente, sem levar em consideração em que região da cidade o condutor escolar irá trabalhar, além de definir a publicação de vagas e o sorteio público como forma de evitar privilégios indevidos na expedição por parte dos entes públicos.

As associações pedem ainda que a SME e o DTP chame todas as entidades representativas da categoria para o diálogo, quando da publicação de alterações na emissão do CRM, e não somente o Sindicato da categoria, bem como pedem ao mesmo que tenha bom senso e escute a voz das ruas e das manifestações ao invés apenas da solicitação do Sindicato.

E por fim, solicitam que a SME e DTP hajam com a razão e evitem novos transtornos com o descontentamento da categoria de transporte escolar, o que fatalmente acontecerá caso concedam o que solicitado pelo Sindicato e não o que foi solicitado pelas Associações e pelas manifestações dos condutores escolares.

Veja abaixo a publicação na íntegra do Ofício protocolado pelas Associações:

Ofício CRM p1
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Ofício CRM p2
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Ofício CRM p3
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Observação: as imagens originais publicadas em 01/fev desanexaram-se do site devido algum erro. No próximo dia útil (02/jan/17) faremos a inserção das mesmas imagens após digitalização do documento original arquivado na sede da Artesul, indisponível na data de hoje (31/dez/16) devido ao recesso de final de ano.

Compare aqui a transcrição do pedido formulado pelo Sindicato e o pedido formulado pelas Associações:

SINDICATO

Inclusão de um parágrafo ao Art. 3º da Portaria, constando:

A suspensão referida no artigo anterior não restringe, cancela ou proíbe a substituição, inclusão ou retirada de veículos dos atuais permissionários do sistema, sejam eles pessoa física ou jurídica.”

ASSOCIAÇÕES

Alteração do Art. 3º, para ficar com a seguinte redação:

Art. 3º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo concedido o prazo improrrogável de 30 dias para regularização dos seguintes casos específicos:

 I) condutor com CRMPF/PJ em nome de terceiros, cancelados ou bloqueados, desde que dentro do prazo legal (12 meses) de revalidação, mediante comprovação legal através de contrato de comodato ou outro documento hábil assinado e autenticado ou registrado dentro deste período;

 II) Veículo adquirido e ainda não iniciado o processo de regularização junto ao DTP; em nome do próprio condutor ou empresa solicitante, desde que a data de compra constante da Nota Fiscal ou recibo de compra e venda (com reconhecimento de firma) seja anterior à data de publicação da Portaria;

 III) demais casos de condutores que já estiveram no sistema e necessitam da reativação do seu registro, desde que dentro do prazo legal da revalidação, ou seja, que não estejam definitivamente cancelados e não tenham perdido o prazo hábil de 6 meses para reativação.

Por Antonio Félix