Vai e Volta voltou! Tribunal autoriza reabertura do Credenciamento do TEG

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Conforme dito por nós neste portal em nossas matérias anteriores, a Prefeitura respondeu rapidamente os questionamentos do Tribunal e publicou no dia 30 de janeiro a retificação de alguns itens, e deve ter solicitado urgência do TCM na análise e conclusão da Auditoria, tendo em vista a proximidade do início das aulas.

Embora alguns condutores escolares tenham estado na Câmara Municipal ontem conversando com alguns vereadores, os quais se comprometeram a conversar com o Conselheiro Edson Simões, relator do Processo do Credenciamento no TCM, aparentemente não houve tempo para isso.

Ontem (3), o vereador Abou Anni (PV) fez discurso na Câmara solicitando o apoio dos demais vereadores e ao Presidente daquela casa, a fim de que auxiliem no esforço de barrar o Credenciamento na forma proposta pela Prefeitura, sob pena de inúmeros problemas futuros no transporte escolar gratuito da cidade.

E na data de hoje (4) encontra-se reaberto o Credenciamento do TEG, autorizado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Também já comentamos aqui em nosso portal que, ao lermos o Processo do TCM, vimos que aquele órgão se ateve à análise da formação do preço, considerando todos os itens que compõem a planilha de formação da remuneração do serviço, tais como combustíveis, manutenção, salários e encargos trabalhistas, etc; e considerando também os aspectos legais do Edital como consulta pública, atendimento à Lei de Licitações etc.

Em momento algum o TCM questionou a Prefeitura sobre a demanda de 56 crianças por dia, e a realização de 3 viagens por dia por cada veículo. Não está provado em item algum da análise do Processo no TCM de que há possibilidade dessa operacionalização na forma proposta pela Prefeitura, mesmo sendo esse o item principal de reclamação por parte dos condutores escolares.

Considerando-se a distância entre um aluno e outro e a distância de todos até a escola, é impossível que um condutor escolar que trabalha no transporte escolar gratuito (TEG) receba as crianças na saída da escola às 12:00h do dia e as deixe todas em casa e volte buscando em outras casas as crianças do turno da tarde, deixando as nas escolas antes do início do turno às 13:30h.

O tempo útil de uma hora e trinta minutos impossibilita totalmente essa operação em muitos casos, sendo que todas as crianças estão a mais de 2 Km das escolas, que é o critério de limite mínimo de distância para concessão do transporte escolar gratuito pela Prefeitura.

Outros fatores que são impostos pelos próprios gestores públicos também impossibilitam essa operacionalização, pois veículos escolares possuem tacógrafo limitador de velocidade, as vias de São Paulo estão quase todas com velocidade reduzida, o veículo escolar não pode trafegar na faixa exclusiva que é permitida apenas aos ônibus e aos táxis.

Não podemos esquecer também um item principal e simples de resolver por parte dos gestores públicos que nunca deu atenção a isso: os condutores escolares não podem parar em fila dupla e também não tem local exclusivo de estacionamento na frente das escolas, raras as exceções das que possuem, e que ainda assim estas vagas não são respeitadas pelos pais, ocupando-as e impossibilitando o estacionamento do veículo escolar.

Não há regulamentação que permita isso, não há fiscalização que impeça isso, ao contrário há muita fiscalização para multar os veículos escolares que param em fila dupla ou estacionam em local errado, o que os obriga a estacionar em áreas distantes das escolas e fazer percursos a pé com as crianças. E isso demanda tempo, tempo que eles não tem, ou melhor, tempo que não lhes é concedido.

Outro aspecto importante que ninguém considerou até agora, é que a lei da cadeirinha está valendo sim, apenas não há a obrigatoriedade em o condutor fornecer a mesma, mas está obrigado pela lei a utilizá-la caso o pai a forneça e solicite seu uso no veículo. Apenas não haverá até fevereiro de 2017 a fiscalização e multa por parte dos órgãos responsáveis, mas ela já tornou-se obrigatória.

As crianças transportadas no transporte escolar gratuito tem idade até 12 anos, ou seja, no mínimo 60% delas poderão fazer uso de cadeirinha. O tempo útil de uma hora e trinta minutos entre o término de um turno e o início do outro que mencionamos acima, inviabiliza-se ainda mais pelo tempo gasto no manuseio dessas cadeirinhas nos veículos escolares. O uso da cadeirinha também já foi motivo de muita reclamação dos condutores escolares e também não foi bem analisado em sua plena operacionalização pelo Contran, que não fez estudos completos a respeito do assunto e promulgou a Resolução sem verificar sua viabilidade técnica e operacional.

Um relatório de auditoria que se preze deveria levar em consideração a logística e a operacionalização do serviço, ao menos acompanhar o trabalho de um condutor escolar em um dia na execução de sua atividade no TEG, o que nunca foi feito nem por parte dos técnicos da SMT e SME, e principalmente por parte da equipe técnica do Tribunal de Contas do Município.

No Brasil, muitas decisões são ineficientes e causadoras do flagelo da sociedade em função disso. Há muita falta de suor e contato físico, análise minuciosa e realista, verificação da situação in locum.

A continuarmos assim dependendo de decisões tomadas apenas no conforto do ar-condicionado, estamos todos perdidos!

Por Antonio Félix

Veja nossa matéria com link para a lista completa dos condutores credenciados que foi publicada também hoje.