Com início das aulas e sem Cronograma do Credenciamento TEG, não haverá transporte das crianças mesmo com 95% de contratos emergenciais vigentes?

cansado

Os contratos emergenciais do Transporte Escolar Gratuito (TEG) que foram renovados no segundo semestre de 2015 estão encerrando gradualmente nos meses de fevereiro de 2016 a abril de 2016.

A vigência dos contratos emergenciais é de 6 (seis) meses após sua assinatura e início da prestação dos serviços, sendo renovados por igual período, desde que não ocorra a contratação por nova modalidade de contrato, no caso atual o Credenciamento.

Estes contratos podem ser encerrados a qualquer tempo, dependendo apenas de uma assinatura da Prefeitura, conforme pode ser visto em cláusula constante do contrato, transcrita abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

3.1 – O presente CONTRATO terá vigência de 180 dias, a iniciar em dd/mm/aaaa e o seu término em dd/mm/aaaa/ por tratar-se de uma contratação emergencial atendendo ao disposto no item IV do Art. da lei 8666/93. Para fins de pagamento será respeitada a reserva de recursos orçamentários vinculados ao ano vindouro previsto no Plano Plurianual da Secretaria Municipal de Educação.

3.2 – O (a) CONTRATADO(A) declara estar ciente de que, a CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo, por motivo de interesse público.

3.3 – A CONTRATANTE também poderá rescindir o presente contrato antes de seu término se, em momento ulterior, não mais se caracterizar a situação de emergência que o motivou.

3.4 – A eventual ocorrência da rescisão fundamentada nos subitens 3.2 e 3.3 não atribui ao CONTRATADO qualquer direito à indenização, reembolso ou compensação de valores.

(grifos nossos)

A Prefeitura de São Paulo, ao que tudo indica, iniciará o ano letivo sem oferecer o transporte escolar gratuito, pois não convocou os prestadores de serviços cujo contrato se encerrou a assinar o contrato emergencial, e sequer aceitou a renovação daqueles que lhe procuraram na DRE ou DTP.

Em cada início de ano, os condutores escolares comparecem nas escolas, onde é realizada a atribuição de demanda, ou seja, são validadas as crianças transportadas no ano anterior ou efetuada alguma modificação, seja pela remoção ou inclusão de alguma criança no veículo, em função de alteração no quadro de alunos que tem direito ao transporte escolar gratuito naquela escola.

Com o início iminente das aulas, até o momento não há previsão alguma por parte da SME e SMT quanto ao cronograma do Transporte Escolar Gratuito, seja pela atribuição da demanda de crianças aos contratos emergenciais ainda vigentes, seja pela organização do Credenciamento, que ainda aguarda o tratamento às fichas de autorização que foram assinadas pelos pais, sejam as anteriores já assinadas, seja o tal novo modelo a ser disponibilizado ainda.

O grande questionamento aqui é em quanto tempo a Prefeitura conseguirá resolver todo o trâmite do Credenciamento? Uma semana, duas, três? E nesse período como ficam essas crianças que não terão o transporte escolar gratuito? Sem aula?

Se há uma cláusula que lhes garante o rompimento do contrato a qualquer instante, dependendo apenas de sua vontade e de uma assinatura, qual o motivo de não começar o ano letivo com o atendimento destas crianças nos contratos emergenciais ainda vigentes?

Considerada essa possibilidade, porquê não renovar também os contratos emergenciais já vencidos e atender todas as crianças que tinham atendimento até o encerramento do ano anterior? Se houver a resolução do Credenciamento em 15 dias, e portanto até o final de fevereiro, o que impede a Prefeitura de romper este contrato em 15 dias e iniciar o atendimento com os condutores do Credenciamento?

Mais estranho de se entender ainda é que estes contratos ainda vigentes estão recebendo remuneração até hoje, e continuarão assim até que a Prefeitura resolva rescindi-los, o que fatalmente só irá fazer quando estiver com os contratos do Credenciamento devidamente assinados.

Se a Prefeitura está pagando o aluguel destes veículos até hoje e os pagará até o início dos contratos do Credenciamento, e pode rescindi-los quando bem quiser, porque não começar o ano letivo com o atendimento destas crianças pelos contratos emergenciais?

Em se tratando do Transporte Escolar Gratuito (TEG) de São Paulo, são muitas perguntas sem respostas, e muito Carnaval para pouco folião.

Por Antonio Félix