Condutores do Guarujá tem somente até dia 12 para solicitar renovação de alvará

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A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, iniciou o período para renovação do alvará do transporte escolar para 2016. Para obter a nova autorização, o veículo deve atender às exigências da legislação e apresentar uma série de documentos exigida pela Diretoria de Trânsito e Transporte Público (Ditran).

A partir deste ano, a entrega da documentação deverá ser feita no Protocolo Geral da Prefeitura de Guarujá, que fica na sala 1 (térreo) do Paço Municipal Raphael Vitiello, localizado na Avenida Santos Dumont, 601, no bairro Santo Antônio, das 8h às 16h.

Os pedidos devem ser protocolados até o dia 12 de fevereiro e o proprietário do veículo deve ser maior de 21 anos e estar em dia com os tributos municipais. O alvará é válido para pessoas físicas e jurídicas durante todo este ano.

Após a verificação dos documentos, a Ditran entra em contato com os proprietários. Para agendamento da vistoria, os interessados podem ligar nos telefones 3384-5888 ou 3386-9735. Confira a seguir os documentos necessários.

Pessoa física:
– Cópia do alvará expedido no ano de 2015;
– Atestado de antecedentes criminais e certidão negativa de distribuidores criminais com data não superior a 3 meses;
– Atestado de saúde;
– Comprovante de residência e domicílio em Guarujá;
– RG, CPF e Carteira Nacional de Habilitação – categoria D (original e cópia);
– Diploma e carteira do curso de transportadores escolares regulamentado pelo Detran;
– 2 fotos 3×4 coloridas e recentes;
– Certificado de propriedade e licenciamento do veículo que será usado na atividade (caso o veículo tenha sido adquirido pelo sistema leasing, deverá constar no certificado o nome do proprietário);
– Cópia do IPVA e seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores em vias terrestres;
– Comprovante ou pedido de vistoria junto ao Detran;
– Declaração de que está ciente do conteúdo da Lei Municipal 2729/99 e outras normas relativas ao assunto.

Pessoa jurídica (proprietário da empresa, sócios e motoristas):
– Contrato social registrado em Cartório de Títulos e documentos;
– CNPJ;
– Contrato de locação, comodato, compromisso de venda e compra, cessão de direitos ou escritura do imóvel onde a empresa se estabelecerá;
– RG e CPF dos sócios;
– Seguro obrigatório do veículo;
– Relação de veículos disponíveis para a realização dos serviços de que trata a Lei Buidores criminais, com data não superior a 3 meses;
– Comprovante de residência e domicílio no município;
– Diploma e carteira do curso de transportador de escolares regulamentado pelo Detran;
– 2 fotos 3×4 recentes e coloridas;
– Prova de disponibilidade de garagem e escritório, próprios ou arrendados, para atendimento do serviço e estacionamento, conforme o Artigo 5º, inciso VIII.

Fonte: G1