Pegue sua enxada! TCM negou hoje mais 3 pedidos de suspensão do Credenciamento TEG!

TCM
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O Tribunal de Contas do Município (TCM) publicou hoje no Diário Oficial do Município (DOM) a decisão de mais 3 pedidos de suspensão do Credenciamento do Transporte Escolar Gratuito (TEG) da cidade de São Paulo. Decidiu todos como improcedentes as reclamações alegadas.

Os pedidos julgados improcedentes foram impetrados pelo condutor escolar José Ribeiro e pela empresa Frederico e Silva Transportes.

Conforme já mencionamos anteriormente, o TCM não está levando em consideração todos os aspectos operacionais do transporte escolar gratuito.

Enquanto o Tribunal julgar apenas os números gerais sem levar em consideração a auditoria e o acompanhamento da atividade in locum, nunca chegará à uma decisão justa.

Desafiamos os técnicos daquele Tribunal a acompanhar in locum a atividade de um condutor escolar do TEG e visualizar se ele realmente conseguirá transportar 56 crianças por dia.

Da mesma forma, desafiamos os técnicos do Tribunal a solicitar da Prefeitura de São Paulo os números encontrados nos apontamentos das DRE´s e DTP para pagamento dos condutores escolares nos últimos anos, onde possa estar comprovada essa quantidade de 56 crianças transportadas/dia.

Nem de longe é possível imaginar que até o momento o que está sendo discutido por dias e meses e até anos seguidos (desde 2013) é o transporte escolar de crianças carentes, e em sua maioria PNE (portadora de necessidades especiais).

Segue abaixo o extrato das 3 publicações, para visualização diretamente na página do Diário Oficial, CLIQUE AQUI.

DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO EDSON SIMÕES

Memo GAB EES nº nº106/2016

Referência: Representação formulada por José Ribeiro em face do Edital de credenciamento nº 1/2013 da Secretaria Municipal de Transportes (Departamento de Transporte Público), tendo por objeto a prestação de serviços de transporte escolar (Vai e Volta).

À Unidade Técnica de Ofícios

I – Considerando a manifestação da Coordenadoria V (Informação CV nº 37/2016) no sentido de que “as informações prestadas pelo Departamento de Transporte Público esclarecem os procedimentos adotados até o momento (…), concluindo assim, pela “improcedência de todos os pontos da Representação”, DETERMINO a expedição de Ofícios dirigido à Secretaria Municipal de Transportes, na pessoa do seu Secretário, bem como ao Diretor do Departamento de Transportes Públicos, a fim de que:

a) cientifiquem-se da conclusão alcançada pela Coordenadoria V, no sentido da improcedência total da Representação;

b) Manifestem-se, em o desejando, no prazo regimental de 15 dias.

II – Fazer seguir, acompanhando o requisitório, cópia reprográfica da manifestação da Coordenadoria V.

Após, à Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo

I- Intime-se o Representante, levando ao seu conhecimento o seguinte:

a) A Coordenadoria V (Informação CV nº 37/2016) manifestou-se no sentido da “improcedência de todos os pontos da Representação”;

b) Manifeste-se, em o desejando, no prazo de 5 dias.

II – Fazer seguir, acompanhando o requisitório, cópia reprográfica da manifestação da Coordenadoria V.

DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO EDSON SIMÕES

Memo GAB EES nº nº107/2016

Referência: Representação formulada por Frederico e Silva Transportes em face do Edital de credenciamento nº 1/2013 da Secretaria Municipal de Transportes (Departamento de Transporte Público), tendo por objeto a prestação de serviços de transporte escolar (Vai e Volta).

À Unidade Técnica de Ofícios I – Considerando a manifestação da Coordenadoria V (Informação CV nº 36/2016) no sentido de que “as informações prestadas pelo Departamento de Transporte Público esclarecem os procedimentos adotados até o momento (…), concluindo assim, pela “improcedência de todos os pontos da Representação”, DETERMINO a expedição de Ofícios dirigido à Secretaria Municipal de Transportes, na pessoa do seu Secretário, bem como ao Diretor do Departamento de Transportes Públicos, a fim de que:

a) cientifiquem-se da conclusão alcançada pela Coordenadoria V, no sentido da improcedência total da Representação;

b) Manifestem-se, em o desejando, no prazo regimental de 15 dias.

II – Fazer seguir, acompanhando o requisitório, cópia reprográfica da manifestação da Coordenadoria V.

Após, à Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo

I- Intime-se o Representante, levando ao seu conhecimento o seguinte:

a) A Coordenadoria V (Informação CV nº 36/2016) manifestou-se no sentido da “improcedência de todos os pontos da Representação”;

b) Manifeste-se, em o desejando, no prazo de 5 dias.

II – Fazer seguir, acompanhando o requisitório, cópia reprográfica da manifestação da Coordenadoria V.

DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO EDSON SIMÕES

Memo GAB EES nº nº108/2016

Referência: Representação formulada por Frederico e Silva Transportes em face do Edital de credenciamento nº 1/2013 da Secretaria Municipal de Transportes (Departamento de Transporte Público), tendo por objeto a prestação de serviços de transporte escolar (Vai e Volta).

À Unidade Técnica de Ofícios

I – Considerando a manifestação da Coordenadoria V (Informação CV nº 35/2016) no sentido de que “as informações prestadas pelo Departamento de Transporte Público esclarecem os procedimentos adotados até o momento (…), concluindo assim, pela “improcedência de todos os pontos da Representação”, DETERMINO a expedição de Ofícios dirigido à Secretaria Municipal de Transportes, na pessoa do seu Secretário, bem como ao Diretor do Departamento de Transportes Públicos, a fim de que: a) cientifiquem-se da conclusão alcançada pela Coordenadoria V, no sentido da improcedência total da Representação; b) Manifestem-se, em o desejando, no prazo regimental de 15 dias.

II – Fazer seguir, acompanhando o requisitório, cópia reprográfica da manifestação da Coordenadoria V.

Após, à Unidade Técnica de Cartório, Cadastro e Arquivo

I- Intime-se o Representante, levando ao seu conhecimento o seguinte:

a) A Coordenadoria V (Informação CV nº 35/2016) manifestou-se no sentido da “improcedência de todos os pontos da Representação”;

b) Manifeste-se, em o desejando, no prazo de 5 dias.

II – Fazer seguir, acompanhando o requisitório, cópia reprográfica da manifestação da Coordenadoria.

Por Antonio Félix