SMT e SME não sabem somar, e crianças cadeirantes ficarão sem transporte do TEG

calculadora

Se mantido o cálculo absurdo do regulamento do Credenciamento do Transporte Escolar Gratuito (TEG) – Programa Vai e Volta, as Secretarias não conseguirão resolver o problema do transporte das crianças com mobilidade reduzida.

De acordo com a planilha de remuneração defendida pelo DTP no processo junto ao TCM, cada veículo acessível deveria transportar 9 crianças com mobilidade reduzida por dia, somando-se à essas também o transporte de 14 crianças não cadeirantes, conforme cópia do processo mostrada abaixo.

Os erros do regulamento do Credenciamento são tão absurdos que é até difícil acreditar que ambas as Secretarias tem defendido desde 2013 referido processo junto ao TCM, e que este Tribunal tenha concedido regularidade a tamanho absurdo.

Segundo informações dos condutores escolares, e inclusive conforme comunicado oficial da própria SME em e-mail enviado a todos os condutores escolares proprietários de veículos acessíveis, não será permitido dobradinha, ou seja, não será permitido pela SME que nenhum veículo acessível deixe as 2 primeiras crianças na escola e volte para pegar mais 2 crianças em segunda viagem no mesmo turno.

Em resumo, a própria SME está limitando a capacidade de transporte diário dos veículos de transporte escolar acessível a apenas 4 crianças por dia, enquanto o a remuneração do Credenciamento prevê um total de 9 crianças por dia.

As atividades de contraturno destes mesmos alunos não existem em 100% dos casos, ou seja, não há ocorrência de atividades extra-curriculares em contraturno para estes mesmos 4 alunos transportados em turno normal, o que se houvesse resultaria em um total de 8 crianças por dia. Raros são os casos em que isso ocorre.

Mais raros ainda são os casos em que é possível a um mesmo veículo acessível transportar 4 crianças cadeirantes por dia, pois é preciso que existam 2 variáveis essenciais: 1) Que existam 4 crianças cadeirantes numa mesma escola ou em escolas próximas; 2) Que a localização da residência destas 4 crianças até a escola permita o mesmo veículo acessível buscá-las e chegar a tempo no início das aulas.

Esse é apenas um dos muitos abacaxis do malfadado Credenciamento do TEG que a gestão incompetente da Prefeitura de São Paulo vai e volta desde 2013 e não consegue resolver.

Custos com Pessoal
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O próprio cálculo do Credenciamento, prevê custos com pessoal e encargos sociais, ou seja, motorista e monitor, variando de R$ 3.215,00 a R$ 4.271,32 entre o condutor autônomo e a pessoa jurídica com lucro presumido (conforme imagem abaixo), perfazendo um total médio de aproximadamente R$ 3.570,00 apurado no final de 2013 apenas com pessoal e encargos.

Atualizando-se este valor de R$ 3.570,00 com o mesmo percentual de 10,85% da variação da inflação registrada no período de dez/13 a mai/15, conforme solicitação do TCM para que a Prefeitura reabrisse o Credenciamento em nov/2015, temos um valor de R$ 3.957,00.

Atualizada a remuneração de R$ 700,00 prevista para cada criança com mobilidade reduzida na planilha de 2013 com esta mesma variação, o Credenciamento foi reaberto com o valor de R$ 775,00 para cada uma delas.

Porém, como pagar um valor de custos com pessoal e encargos sociais de R$ 3.570,00 ou o valor atualizado de R$ 3.957,00 transportando apenas 4 crianças com mobilidade reduzida por dia, o que dá apenas R$ 3.100,00 (775×4)?

E aqui se fala apenas com custos de pessoal e encargos trabalhistas, na soma de todos os custos de um veículo acessível, o regulamento do Credenciamento prevê um valor total de despesas de R$ 8.328,02.

Se não existem 9 crianças cadeirantes para transporte diário em cada veículo, e mais ainda não existem as 14 crianças não cadeirantes que completam a lotação do veículo, como o condutor escolar pode trabalhar com base em tais valores e tal operacionalização?

É mais ridículo ainda quando percebemos que há um erro maior aqui, basta analisar com calma a planilha e o processo.

Para o veículo convencional, o DTP considerou um veículo de capacidade máxima de 18 a 19 lugares, que fazendo 3 viagens por dia realizaria um total de 54 a 57 crianças por dia, e que na média ponderada este veículo faria 56 crianças por dia (54+57= 111/2= 55,5 = 56).

Foi assim que chegaram ao número de 56 crianças transportadas por veículo/dia. Simples assim, capacidade média dos veículos multiplicado pelo número de viagens por dia. Porém, já repetimos várias vezes, não existem 3 viagens por dia, além de alguns veículos não conseguirem sequer realizar 2 viagens por dia onde a distância residência-escola é grande e impossibilita deixar a criança que sai às 12h e voltar com a criança que entra às 13:30h.

Mas isso é outro absurdo, que já batemos várias vezes aqui. Voltemos ao cálculo do cadeirante. Vejam na imagem da planilha que o DTP considera a capacidade do veículo acessível como sendo de 2 crianças cadeirantes e 8 crianças não cadeirantes.

Valor Acessivel
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Agora, alguém pode explicar onde foi encontrado esse total de 14 crianças não cadeirantes transportadas por dia?

A resposta é: erro de cálculo, ou pior, erro de digitação. Esse total de 14 não existe, pois o correto seria 24, ou seja, o total de 8 crianças por viagem em 3 viagens por dia, tal qual o cálculo anterior das 56 crianças não cadeirantes.

Se continuarmos fica pior, que R$ 700,00 multiplicado por 9 crianças dá R$ 6.300,00 tudo bem. Mas R$ 140,00 multiplicado por 14 crianças dá R$ 1960,00 e não R$ 2.028,02.

Também não sabemos onde o DTP encontrou um profissional de contabilidade que trabalha ao custo de R$ 100,00 mensais para manter um autônomo (através do registro de um MEI ou CEI) com registro de um funcionário (monitor) e todos os trâmites contábeis como o registro em CTPS, envio de SEFIP, guias INSS e FGTS etc. Se considerar uma empresa (jurídica) ou cooperativa, pior ainda, esse custo aumenta ainda mais.

Para a pessoa jurídica, o custo com o item contabilidade é até maior que o custo total de R$ 229,74 apurado para todas as despesas gerais e administrativas, inclusa a própria contabilidade ao custo total anual de R$ 1.200,00 (R$ 100,00/mês).

Despesas Administrativas
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Opa! Desculpa, esquecemos que a planilha considera todos como autônomos e apurou o custo da contabilidade apenas para esta modalidade.

Dá para acreditar em planilha tão mal formulada? Dá para acreditar que os técnicos da Prefeitura fizeram isso? Pior ainda, dá para acreditar que o TCM validou isso?

Pára tudo! Queremos descer!

Se fosse apenas questão de cálculos mal feitos até que dava para resolver mais fácil, pois desde o primeiro momento, temos sempre repetido que o problema do regulamento do Credenciamento em relação à remuneração tem algumas falhas, porém o maior problema do regulamento é que ele considera apenas um número específico sem considerar as variáveis operacionais.

Em resumo, o credenciamento foi feito do todo para a parte, numa tentativa frustrada de demonstrar em itens e cálculos que um valor de R$ 140,00 para o transporte de uma criança não cadeirante, pesquisado junto a 50 condutores escolares em fila do DTP no meio do ano de 2013, era viável.

O DTP tinha um valor-base e buscou dar embasamento a este valor. Ninguém lembrou que este era o valor-base de um transporte escolar convencional particular, e não o transporte de uma criança do TEG, que é bem mais complexo.

O correto seria ter sido feito da parte para o todo, ou seja, deveriam ter sido analisados os dados das principais variáveis como a questão da quantidade média de crianças por cada escola atendida e região, como também a quantidade de cadeirantes e não cadeirantes, sem esquecer a variável distância casa-escola, para então verificar a viabilidade de precificação e operacionalização.

Os condutores escolares de veículos acessíveis, caso não tenham uma resposta satisfatória da gestão municipal, planejam pegar as crianças com mobilidade reduzida e seus pais e familiares, transportados de suas residências pelos condutores escolares, até a porta da SME, para uma manifestação, em busca de solução.

Alguém precisa lembrar à gestão municipal que o nome do Programa Vai e Volta foi dado em função da denominação figurativa da criança indo e voltando da escola para casa, nada tendo a ver com a incompetência da SMT e SME em solucionar esse problema.

Por Antonio Félix