Prefeitura de SP atrasa programação e condutores escolares do TEG poderão ter atraso de pagamento

Geralmente, o demonstrativo de pagamento do Transporte Escolar Gratuito (TEG) é liberado entre o dia 05 e o dia 15 do mês, de forma que possa haver a respectiva emissão e entrega da Nota Fiscal de Serviços até o dia 20, e assim possibilitar o pagamento até o último dia útil do mês, entre os dias 28 a 31, conforme o mês.

Esta programação que atualmente encontra-se prejudicada refere-se à Nota Fiscal de Serviços do mês de fevereiro, vez que o pagamento do mês corrente é sempre feito após 30 dias da prestação do serviço.

Até esta data (21), nenhuma Diretoria Regional de Ensino (DRE) liberou os demonstrativos para os condutores escolares assinarem e emitir a Nota Fiscal de Serviços, inviabilizando o andamento regular do processo de pagamento.

Tal ocorrência se dá ainda devido à falta de organização e má gestão do Transporte Escolar Gratuito (TEG) feito pela Prefeitura de São Paulo, que encontra-se sobrecarregada com a operacionalização do serviço que foi totalmente “bagunçada” devido ao Credenciamento do TEG.

Não bastasse a Prefeitura de São Paulo deixar condutores escolares por mais de um mês sem contrato, ainda ocasionará atraso de pagamento daqueles que tinham contrato vigente.

E acredite, mesmo 39 dias após o início das aulas em 11 de fevereiro, ainda temos na cidade vários condutores escolares sem assinatura do novo contrato no Credenciamento, os quais aguardam em casa uma ligação do Departamento de Transportes Públicos (DTP) para que dirijam-se àquele órgão e façam a referida assinatura.

Diariamente vários condutores ligam para o DTP e para as DRE´s ou escolas buscando saber em que data serão chamados a assinar o novo contrato e a resposta é sempre a mesma: “Aguarde a nossa ligação chamando para vir assinar”.

Tal impasse e atraso, diferentemente do que vem sendo alegado pela gestão municipal, não se dá em função da suspensão do Credenciamento promovida pelo Tribunal de Contas, pois tal suspensão se deu apenas por uma semana, entre os dias 28 de janeiro e 04 de fevereiro.

Tampouco esse atraso se dá em função das reclamações e manifestações dos condutores escolares, pois os mesmos vem assinando normalmente os novos contratos, embora questionem a remuneração e venham buscando abrir canais de negociação junto à gestão municipal.

No entanto, até o momento nenhum condutor escolar cruzou os braços em função da discordância com os termos do Credenciamento. É unânime entre os condutores escolares de que assinarão os contratos mas continuarão brigando por melhorias. Em não sendo atendidos e já com contratos assinados, aí sim poderá haver greve e manifestações mais contundentes.

Decorridos 122 dias desde o lançamento do Edital em 20 de novembro de 2015, e suspenso por apenas 07 dias pelo TCM, tudo que está havendo de erros e atrasos na operacionalização do Transporte Escolar Gratuito (TEG) da cidade é 100% culpa da má gestão e incompetência das Secretarias envolvidas.

Por Antonio Félix