Comissão que estuda alterações no CTB adia para 10/mai audiência sobre Uber

A Comissão Especial que estuda alterações ao Código de Trânsito (PLs 8085/14, 7699/14 e 142 apensados) adiou para 10 de maio a audiência pública para debater o transporte individual, público e privado, de passageiros.

A audiência será realizada a pedido do relator da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA). Ele destaca a relevância da discussão sobre alternativas para o transporte individual de passageiros e lembra a discussão em torno do modelo de transporte proposto pelo aplicativo Uber, que gerou um movimento de taxistas em várias cidades do mundo pedindo sua proibição.

Os taxistas alegam que o aplicativo é uma prática ilegal do serviço de táxi. A empresa, por sua vez, diz oferecer uma forma diferente de transporte, que ajuda a diminuir o trânsito e gerar renda para as pessoas.

“Não há dúvidas de que a existência de alternativas para o transporte individual de passageiros trará benefícios à população. Resta saber se o modelo Uber poderá garantir a seus usuários e profissionais os mesmos direitos e responsabilidades”, declarou Sérgio Brito.

A reunião está marcada para as 15 horas do dia 10 de maio, em local a definir.

Convidados:

– o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami;
– o economista chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Luiz Alberto Esteves;
– o diretor-presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício Bezerra Silva;
– o diretor de Políticas Públicas Federais da Uber no Brasil, André Gustavo Rosa;
– o secretário-executivo do Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (Focotran), André Luiz Gomes Schröder; e
– representante do Ministério Público Federal.

Fonte: Camara Notícias