Prefeitura de SP atrasa mais uma vez o pagamento dos motoristas do TEG (Transporte Escolar Gratuito)

O pagamento dos motoristas do Transporte Escolar Gratuito da cidade de São Paulo, que geralmente cai sempre no último dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, atrasou novamente.

Somente nesta última semana do mês, saiu o demonstrativo de pagamentos da maioria das DRE´s (Diretoria Regional de Ensino) do mês de março, sendo que em alguns casos ainda existem condutores escolares que não tiveram seu demonstrativo liberado.

O demonstrativo de pagamento é a planilha final que aponta o valor a ser pago ao condutor escolar, sendo o resumo do apontamento enviado pelas Escolas e DRE´s ao Departamento de Transportes Públicos (DTP), responsável pelo processamento e liberação dos demonstrativos.

Em trâmite normal, imediatamente após o encerramento do mês as Escolas enviam para as DRE´s as informações referentes ao transporte de crianças por cada veículo escolar vinculado ao programa, tais como dias trabalhados, tipo de transporte (convencional, mobilidade reduzida, PNE, especial).

Recebida essa informação pelas DRE´s, estas encaminham para o DTP o resumo de todas as escolas de sua área de abrangência, o que geralmente ocorre até o dia 05 de cada mês.

O DTP então processa estas informações e gera o DEMOP (Demonstrativo de Pagamento), remetendo-o às DRE´s, que então encaminham os mesmos diretamente aos condutores escolares ou para os escritórios de contabilidade aos quais estejam vinculados, o que geralmente ocorre até o dia 15 do mês.

Recebido o DEMOP, o condutor escolar assina e emite a respectiva Nota Fiscal, devolvendo esta documentação à sua DRE, que posteriormente envia ao DTP, o que geralmente ocorre até o dia 20 do mês.

Somente após o recebimento do DEMOP assinado e a Nota Fiscal de Serviços, o DTP lança no seu sistema a liberação do pagamento. Após o lançamento, há uma demora de 3 (três) dias para que ocorra a liberação do crédito na conta corrente do condutor escolar ou empresa.

Porém, desde que a gestão municipal se viu envolvida na má organização do Credenciamento do TEG, os atrasos vem se tornando constantes.

O mais preocupante é que neste caso do DEMOP e da liberação dos pagamentos, o atraso deste mês é pior do que o observado no mês passado, ou seja, a situação piorou e se algum acerto foi feito para corrigir o atraso de fevereiro, teve resultado contrário.

Ajustes e “remendos” vem sendo feitos pela gestão municipal desde que o assunto tomou a mídia, mostrando crianças sem transporte escolar.

Muitos condutores ainda estão trabalhando sem assinar o novo contrato com a Prefeitura, alguns deles há mais de 2 meses, desde o início das aulas. Aguardam até hoje que o DTP os chame para assinar.

Em função de não ter conseguido processar os novos contratos, a Secretaria de Transportes liberou que os condutores escolares iniciassem a prestação dos serviços sem a assinatura, para que as crianças não ficassem sem o transporte.

Devido às várias reclamações dos condutores escolares sobre a nova forma de pagamento, ficou acertado de forma “apenas verbal” entre a Prefeitura e os condutores escolares, que seria feita uma alteração no valor de remuneração a partir do mês de maio, dobrando-se o valor por criança cadeirante que hoje é de R$ 775,95; dobrando-se o pagamento de crianças autistas (não cadeirantes) atualmente de R$ 155,19; e o pagamento de um valor adicional por cada quilômetro rodado acima de 5Km de distância entre a residência da criança até a escola.

Porém, como falamos, esse acerto foi feito de forma “apenas verbal”, e nenhum comunicado ou portaria oficial saiu até o presente momento sobre esta alteração.

Até o momento, os condutores escolares tem tido muita boa vontade em prestar o serviço e não ocasionar nenhum entrave ao transporte das crianças até as escolas, porém a gestão municipal arrasta-se a passos lentos e não consegue acertar os erros ocasionados pela implantação do Credenciamento iniciado ainda em novembro de 2015.

Muitos condutores escolares estão transportando crianças sem o devido contrato assinado, muitos tiveram atraso de pagamento no mês de março e apenas alguns receberam na data correta, e agora todos terão atraso de pagamento no mês de abril.

Se haverá um final feliz ao final desta história, já não depende dos condutores escolares, mas dos acertos dos vassalos do reino de Haddad, lembrando que a plebe está “escaldada” com os erros acumulados, e em outubro o rei pode cair do cavalo.

Por Antonio Félix

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