Sem fiscalização, crianças são transportadas em veículos escolares clandestinos “aos pedaços”

Veículo em situação precária, não vistoriado e com documentação vencida há 3 anos, com superlotação de quase metade acima da quantidade permitida, motorista com CNH vencida. Todas estas irregularidades em apenas uma ocorrência.

A van escolar foi apreendida durante uma fiscalização de trânsito da prefeitura na tarde desta quinta-feira (28) na cidade de Santa Maria, situada na região central do estado do Rio Grande do Sul.

Segundo informações de um fiscal, após uma denúncia anônima, uma Kia Besta com placas de Santa Maria foi abordada na Rua João Franciscatto, no bairro São José, região Leste da cidade, por volta das 18h.

O veículo estava com licenciamento vencido desde 2013 e transportando 16 passageiros, sendo que a capacidade máxima permitida é de 12.

A van também não apresentava caracterização como adesivos e logotipos escolares e não tinha autorização da prefeitura e do Detran para realizar esse tipo de serviço. Além disso, o motorista estaria com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida.

Até as 18h30min, agentes do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) da Secretaria de Mobilidade Urbana estavam no local aguardando o guincho para o recolhimento do veículo.

Ao motorista, foram aplicadas duas multas por infringir o código de trânsito: uma por trafegar com veículo não licenciado e outra por estar com a CNH vencida. Já o dono da van deve receber uma multa municipal de cerca de R$ 4 mil por transporte clandestino de passageiros.

A diretora da escola onde as crianças estudam se responsabilizou por ligar aos pais delas para que fossem buscá-las. As identidades do motorista e do proprietário não foram informadas.

E embora a situação degradante e irresponsável dessa ocorrência possa nos remeter a pensar em uma cidade pequena e pouco expressiva, como acontece ocorrências até piores em veículos “pau de arara” em várias cidades pequenas no Brasil afora, este não é o caso.

A cidade de Santa Maria-RS possui quase 300 mil habitantes, sendo considerada uma cidade de porte médio e de grande influência na região central do estado do Rio Grande do Sul, sendo a maior cidade da região central e a 5ª maior cidade do estado.

Possui inúmeras universidades particulares e até mesmo uma Universidade Federal com oferta de 89 cursos de graduação. Na cidade também existem dois canais de televisão que transmitem programação local.

Se em uma cidade deste porte encontramos ocorrências deste tipo, o que dizer do que está acontecendo Brasil afora.

Mas, o jeitinho brasileiro está a caminho, e como sempre de forma equivocada, encontra-se em estudo, e já realizadas várias reuniões na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a adoção de um conjunto de normas que regulamentarão a fabricação de um veículo específico para o transporte escolar.

Segundo os defensores desta normatização, as fábricas deverão já fabricar os veículos escolares com todos os itens obrigatórios e que hoje são incluídos nos veículos após sua aquisição, o chamado kit escolar, que faz a transformação de um veículo convencional tipo van para o transporte de crianças.

E segundo os que lutam contra essa normatização, os veículos transformados são vistoriados e possuem todos os itens solicitados pelos órgãos de trânsito, não sendo necessário a adoção de um modelo único, visto por muitos como uma imposição do governo para aquecer a indústria automobilística e até mesmo como uma resposta ao lobby das grandes empresas na gestão pública.

A questão crucial é, se hoje já existem normas obrigatórias e regulação adequada que exigem fiscalização e correta adequação de veículos e profissionais, como situações iguais a esta continua acontecendo em cidades como Santa Maria-RS?

De que adianta criar normas ou fabricar veículos tipo A ou tipo B se não há fiscalização destes veículos nas ruas?

Por quê é tão difícil fiscalizar estes veículos escolares clandestinos que expõem a vida de crianças diariamente? Não estão todos eles dirigindo-se a um ponto central nas cidades, sejam elas pequenas, médias ou grandes; e acredita-se que sua estrutura funcional seja compatível com o porte da cidade. Não estão todos estes veículos dirigindo-se para a frente das escolas?

Enquanto isso, debatem sobre fabricação de veículos novos e caros, e em colocar cadeirinhas para aumentar a segurança das crianças nos veículos escolares. Mas, qual veículo escolar? Esse da foto?

Por Antonio Félix
Com informações do Diário de Santa Maria