Cootetur e motoristas de transporte escolar do DF fazem ato contra novas regras

Motoristas de veículos de transporte escolar de Brasília fizeram um protesto na manhã desta quinta-feira (19) para pedir a revogação do decreto que dispensou a exigência de permissão para quem quiser trabalhar na área.

O decreto foi anunciado no último dia 12 pelo governador Rodrigo Rollemberg e prevê 90 dias para que o Detran se adapte à nova norma.

O protesto desta manhã foi organizado pela Cooperativa de Transportes Escolares e Turismo do Distrito Federal (Cootetur). Os motoristas se reuniram no estacionamento do Mané Garrincha e seguiram pelo Eixo Monumental, que foi fechado às 9h30, até o Palácio do Buriti. O trânsito foi desviado por trás do estádio.

Segundo o advogado e representante da categoria, Bruno Santiago, o decreto marginaliza o transporte escolar e prejudica a classe. Pelas novas regras, a permissão vai valer por 36 meses e deve ser renovada após esse período.

“Hoje, a permissão que é dada é por tempo indeterminado e pode passar de pai para filho. Com isso, é possível o financiamento dos carros, que é facilitado pelos bancos”, disse.

Santiago diz ainda que o decreto afrouxa o controle sobre os motoristas que operam o sistema, porque deixa de exigir a apresentação de documentos que comprovem que o profissional tem ficha criminal sem antecedentes. “Qualquer pessoa criminosa vai poder entrar no transporte escolar”, afirma.

A diretora da Cootetur, Ana Paula Alvarenga, disse que a intenção da categoria não é impedir que novas permissões sejam emitidas. “Não somos contra que haja permissões, mas que abram novas permissões conforme a nossa lei, que haja pesquisa de demanda reprimida para ver quem realmente precisa”, afirmou. Hoje, 250 mil usuários usam transporte escolar diariamente no DF.

A presidente da cooperativa, Denise Nascimento, disse que duas tentativas de acordo com o governo não tiveram sucesso e que o decreto foi publicado no período em que a negociação estava em andamento.

Para o motorista do transporte escolar Marcos Aurélio Maciel, que faz o trajeto todos os dias para a Universidade Católica de Brasília, a mudança vai afetar várias empresas e funcionários. “Na transportadora que eu trabalho, em média 150 pessoas vão ser afetadas direta e indiretamente”, disse.

Para Joseli Ferreira, que trabalha no ramo há 15 anos e tem o transporte como única fonte de renda, o decreto está “errado”. “Não sou contra eles entrarem, só quero que eles passem por todo processo que nós passamos para conseguir [trabalhar]”, afirmou.

Com o novo decreto, interessados em obter autorização devem ter mais de 21 anos e carteira nacional de habilitação nas categorias D ou E, não haver cometido infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima ou reincidido em infrações médias nos últimos 12 meses. Além disso, têm de comprovar curso especializado para o transporte de estudantes.

Caso o pedido de licença seja aprovado, o Detran emitirá autorização com validade de 36 meses. A renovação será ou não concedida após vistorias semestrais dos equipamentos obrigatórios e de segurança dos veículos. Só poderão guiá-los o dono da autorização ou um condutor cadastrado. Não é permitido transferir o documento.

Ainda segundo o decreto, instituições de ensino que contratarem os serviços precisam fornecer a relação dos alunos que fazem uso contínuo do transporte ou que participam de atividades extraclasse. Os estudantes deverão ser transportados sentados e com cinto de segurança, sendo proibido ficarem de pé.

Não é permitido usar os pontos de parada de ônibus, terminais e locais restritos ao serviço de transporte público coletivo. O Detran, em parceria com as administrações regionais, sinalizará os lugares preferenciais para embarque e desembarque de alunos nas proximidades das escolas.

Na vistoria inicial (para a obter a autorização) e nas semestrais (para renová-la) serão cobrados pelo Detran a cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo, a certidão de nada-consta de multas e o laudo de vistoria técnica do transporte escolar. Também será exigido o comprovante de pagamento dos encargos relativos à vistoria e emissão de documentos.

Além disso, o Detran avaliará itens do veículo, como se o registrador de velocidade e tempo está aferido pelo Inmetro, se bancos e cintos de segurança correspondem ao número da e se a parte elétrica está em bom estado de conservação.

Também serão exigidas em local visível as inscrições “Lotação máxima”, “Use o cinto de segurança” e “Proibido fumar”; autorização de tráfego do Detran para o transporte de estudantes fixada no para-brisa; telefone da Ouvidoria do Detran na parte externa; e número da autorização e do veículo registrado no sistema da autarquia, no caso de pessoa jurídica.

Quem já presta o serviço por meio de permissão e quiser receber a autorização tem de se adaptar às exigências do decreto no prazo de 150 dias. Se não o fizer, perderá o direito. Há 1,2 mil permissões para o transporte de estudantes no DF.

Fonte: G1