Deputados discutem reserva de vagões para mulheres e crianças em trem e metrô

A destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças em trens e metrôs será discutida, na próxima terça-feira (5/jul), em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A obrigatoriedade de as concessionárias reservarem vagões apenas para mulheres e crianças nos horários de pico foi sugerida pela então deputada e atual senadora Rose de Freitas (Projeto de Lei 6758/06) e está em análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A reserva de vagões é polêmica: foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e rejeitada pela Comissão de Viação e Transportes.

O debate da próxima semana foi proposto pelo relator do projeto, deputado José Rocha (PR-BA) e ouvirá a senadora Rose de Freitas; o superintendente da ANP Trilhos, Roberta Marchesi; e a representante nacional do Movimento Mulheres em Luta, Camila Lisboa.

A audiência será realizada no plenário 16 a partir das 14h30 do dia 5/jul (terça-feira).

INTEGRA DA PROPOSTA:

PROJETO DE LEI No , DE 2006
(Da Sra. Rose de Freitas)

Dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1o Ficam as empresas que administram o sistema ferroviário e metroviário obrigados a destinar vagões preferenciais às mulheres e crianças nos horários de pico.

Parágrafo único – Entende-se como horário de pico os períodos entre 6h e 9h, 12h e 14h e 17h e 20h.

Art. 2º No intuito de permitir a eficácia da medida, ficam essas empresas comprometidas em contratar profissionais da área de segurança, a fim de fiscalizarem o embarque e desembarque nas estações de trem e metrô.

Art. 3º Ficam as empresas obrigadas a fixar cartazes informativos em toda a estação de trem ou metrô, e nos próprios vagões, esclarecendo a existência do direito de preferência e as penas previstas no Código Penal Brasileiro para os crimes de Atentado Violento ao Pudor e Ato Obsceno.

Art. 4º As empresas terão 30 dias para se adequar a presente Lei.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
Não são raras as experiências sofridas por mulheres durante as viagens de trem ou metrô em horário de pico. Muitos homens se aproveitam da lotação do transporte coletivo para assediar sexualmente as mulheres que ali se encontram, causando constrangimento e medo.

Além do incômodo que enfrentam, as expondo à uma condição extremamente vexatória, frequentemente são vítimas de furtos e roubos, tendo em vista permanecerem muito próximas e por muito tempo no meio de uma multidão.

Incluímos também as crianças tendo em vista o fato de também serem vítimas de abusos, principalmente aquelas acima dos dez anos.

Pesquisas e depoimentos recentes comprovam que nos metrôs e trens crianças, tanto meninos quanto meninas, tem sido vítimas de abusos e assédios sexuais de pedófilos.

Inicialmente, cumpre salientar que usamos do termo preferência e não exclusividade, de modo a não ferir o direito fundamental do art. 5º, inciso I, CF/88.

O indivíduo que faz determinado movimento com o corpo, ou toca o corpo de outrem intencionalmente com o intuito de satisfazer sua lascívia, pode ser indiciado e processado pelo crime de atentado violento ao pudor. Ademais, o ato de praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto, ou exposto ao público, também é crime.

Com informações da Agência Câmara Notícias