Transporte escolar: conheça os projetos que cada vereador de SP apresentou para sua atividade

Para melhor orientação e discussão de propostas ao transporte escolar, tanto por parte de vereadores com mandato quanto por prováveis candidatos, e também para lideranças do segmento e a todos os condutores escolares em geral, fizemos um apanhado de todos os PL´s apresentados para o transporte escolar nos últimos 15 anos.

Ao todo, os vereadores que detém mandato atualmente na Câmara de São Paulo apresentaram 54 (cinquenta e quatro) Projetos de Lei (PL) com vistas à modificações na atividade de transporte escolar na capital.

A minoria dos projetos foram aprovados e sancionados, do total dos 54 PL´s apresentados apenas 5 (cinco) tiveram sanção da prefeitura e estão em vigor.

E nem todos os PL´s apresentados podem ser considerados como benéficos, considerando-se as alterações que implicam a sua adoção, como por exemplo a Lei que impede o uso de película escura (insulfilm), considerada ruim pela maioria dos condutores escolares.

Segue abaixo a listagem de todos os 54 projetos apresentados na Câmara, listados por ordem alfabética dos vereadores que os apresentaram, lembrando que a mesma proposta ou mesmo tema foi apresentado por outros vereadores em anos diferentes.

Temas como circulação nos corredores exclusivos de ônibus, redução de distância do TEG e estacionamento nas escolas são bem recorrentes, nunca tendo sido aprovados e sancionados.

Para cada PL apresentado, basta clicar sobre o mesmo para abertura do link em outra página e leitura completa do projeto.

IT Nº PROJETO DESCRIÇÃO RESUMIDA DO PROJETO
VEREADOR ABOU ANNI (PV)
1 PL 84   08/03/2016 Liberação do vansdoor nos veículos escolares
2 PL 35   01/03/2016 Troca simultânea do veículo cadastradado por outro mais novo
3 PL 374   05/08/2015 Idade máxima de 25 anos para ônibus e 15 para microônibus, prorrogáveis por até mais 05 anos se aprovados em vistoria.
4 PL 822   26/11/2013 Liberação do uso de película (insulfilm) nos veículos escolares
5 PL 274   30/04/2013 Revogação da obrigatoriedade de identificação das escolas nos veículos escolares
6 PL 63   28/02/2012 Obriga as escolas a fixar placas de advertência aos pais quanto ao respeito às vagas de estacionamento dos veículos escolares.
7 PDL 52   02/08/2011 Sustar Portaria SMT nº 58/11 que obriga a a identificação visual dos veículos escolares
8 PL 530   15/12/2010 Substituição de veículo escolar registrado por outro similar em virtude de avaria mecânica ou outra origem por até 30 dias.
9 PL 287   22/06/2010 Introduz alterações na Lei do TEG – Vai e Volta nos critérios de concessão e perda do direito ao transporte escolar gratuito.
10 PL 216   20/05/2010 Regulação e normas para o transporte escolar privado de universitários e estudantes de cursos técnicos e preparatórios.
11 PL 85   16/03/2010 Criação do Programa Municipal de Transporte Escolar de Universitários
12 PL 420   13/06/2007 Criação de pontos fixos e determinados para o estacionamento de veículos escolares para facilitar o embarque e desembarque.
13 PL 127   07/03/2007 Limitação da expedição de alvarás (CRM) em número que garanta a qualidade e a remuneração do transporte escolar.
VEREADOR ALFREDINHO (PT)
1 PDL 89   20/10/2009 Sustar artigos da Portaria nº 3440/09 da SME que limita o acesso de alunos ao TEG – Vai e Volta, principalmente na tranferência entre escolas municipais.
VEREADOR ANTONIO DONATO (PT)
1 PL 283   24/06/2015 Alteração nas regras de concessão do transporte escolar do TEG – Vai e Volta, com redução para 1 Km de distância mínima entre a escola e a residência.
2 PL 141   13/03/2008 Alteração nas regras de concessão do transporte escolar do TEG – Vai e Volta, com redução para 1 Km de distância mínima entre a escola e a residência.
3 PL 2   22/02/2006  Autoriza o registro de preposto do condutor escolar em veículos do TEG.
VEREADOR ARSELINO TATTO (PT)
1 PL 360   22/08/2012 Descentralizaçao das vistorias para todas as quatro regiões da cidade e suspensão da cobrança da taxa de vistoria aos veículos escolares.
VEREADOR AURELIO NOMURA (PSDB)
1 PL 28   12/02/2014 Permissão do uso das faixas exclusivas de ônibus para circulação de veículos escolares no horário de 6h às 10h, de 11h às 14h e de 17h às 19h.
2 PL 419   26/09/2012 Dispõe sobre a vistoria semestral obrigatória em veículos escolares.
3 PL 227   25/05/2011 Criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às escolas.
VEREADOR CALVO (PDT)
1 PL 227   25/05/2011 Criação de área para embarque e desembarque de crianças em veículos de transporte escolar na frente de condomínios residenciais da cidade.
VEREADOR CELSO JATENE (PR)
1 PL 566   06/09/2005 Permissão do uso das faixas exclusivas de ônibus para circulação de veículos escolares apenas quando houverem crianças a bordo.
2 PL 429   17/11/2004 Inclusão das crianças atendidas pelas organizações sem fins lucrativos conveniadas com a PMSP no Programa TEG – Vai e Volta.
3 PL 243   09/05/2001 Obriga os veículos de transporte escolar a trafegar com as luzes baixas acesas, mesmo durante o dia.
VEREADOR DALTON SILVANO (DEM)
1 PL 157   12/04/2011 Dispõe sobre permissão de veículos de transporte escolar a trafegar nos corredores exclusivos de ônibus.
2 PL 32   05/03/2002 Dispõe sobre a permissão para veiculação de propaganda e publicidade em veículos de transporte escolar.
VEREADOR EDIR SALES (PSD)
1 PL 133   26/03/2013 Criação de vagas de estacionamento rotativo gratuito por até 15 minutos para embarque e desembarque em frente a edifícios e condomínios, inclusive os veículos de transporte escolar.
VEREADOR EDUARDO TUMA (PSDB)
1 PL 376   29/05/2013 Alteração nas regras de concessão do transporte escolar do TEG – Vai e Volta, com redução para 1 Km de distância mínima entre a escola e a residência.
VEREADOR GILSON BARRETO (PSDB)
1 PL 28   12/02/2014 Permissão do uso das faixas exclusivas de ônibus para circulação de veículos escolares no horário de 6h às 10h, de 11h às 14h e de 17h às 19h.
2 PL 376   29/05/2013 Alteração nas regras de concessão do transporte escolar do TEG – Vai e Volta, com redução para 1 Km de distância mínima entre a escola e a residência.
3 PL 227   25/05/2011 Criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às escolas.
VEREADOR JEAN MADEIRA (PRB)
1 PL 376   29/05/2013 Alteração nas regras de concessão do transporte escolar do TEG – Vai e Volta, com redução para 1 Km de distância mínima entre a escola e a residência.
VEREADOR JOSE POLICE NETO (PSD)
1 PL 147   19/03/2002 Dispõe sobre a obrigatoriedade de formação em direção defensiva aos condutores de veículos do transporte escolar.
VEREADOR NATALINI (PV)
1 PL 393   18/06/2013 Redução para 1 Km de distância mínima entre a escola e residência na concessão do transporte escolar do TEG – Vai e Volta.
VEREADOR NELO RODOLFO (PMDB)
1 PL 400   18/06/2013 Proibição do uso de película (insulfilm) nos veículos de transporte público de passageiros, inclusive nos veículos escolares.
VEREADORA NOEMI NONATO (PR)
1 PL 376   29/05/2013 Alteração nas regras de concessão do transporte escolar do TEG – Vai e Volta, com redução para 1 Km de distância mínima entre a escola e a residência.
2 PL 499   20/10/2011 Proibição do uso de película (insulfilm) nos veículos de transporte escolar.
3 PL 504   09/11/2010 Obriga a afixação de cartazes nos veículos de transporte escolar exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização.
4 PL 35   07/02/2007 Criação do sistema de transporte escolar municipal gratuito específico dos Centros de Educação Infantil – CEI.
5 PL 578   13/09/2005 Autoriza os veículos de transporte escolar a usarem os corredores exclusivos de ônibus.
6 PL 171   14/04/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso específico para condutores e auxiliares do transporte escolar.
VEREADOR PAULO FRANGE (PTB)
1 PL 359   03/06/2008 Possibilita contratação de transporte escolar com recursos das associações de pais e mestres.
VEREADOR REIS (PT)
1 PL 725   15/10/2013 Dispõe sobre a obrigação do veículo de transporte escolar não exceder o tempo de 60 (sessenta) minutos no trajeto entre a escola e residência.
VEREADOR SALOMAO PEREIRA (PSDB)
1 PL 128   07/04/2015 Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos táxis e veículos de transporte escolar.
VEREADOR SENIVAL MOURA (PT)
1 PL 520   11/08/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores nos veículos escolares.
2 PL 519   11/08/2009 Permissão da indicação de preposto para a condução de veículo escolar.
VEREADOR TONINHO PAIVA (PR)
1 PL 201   31/03/1998 Determina a obrigatoriedade de dedetização semestral nos veículos de transporte coletivo, inclusive os veículos de transporte escolar.
2 PL 460   11/10/1994 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança nos veículos de transporte escolar.
VEREADOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
1 PLO 9   05/11/2013 Altera a Lei Orgânica do Município obrigando-o ao uso de 31% (trinta e um por cento) da receita de impostos na educação, inclusive no transporte escolar.
VEREADOR WADIH MUTRAN (PDT)
1 PL 459   13/10/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cadeirinhas no transporte de crianças nos onibus de transporte coletivo, taxis e transporte escolar.
2 PL 646   01/08/1996 Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de Acidente Pessoal de Passageiros (APP) nos veículos de transporte de passageiros tais como os ônibus urbanos, taxi e transporte escolar.
3 PL 221   05/03/1996 Dispõe sobre a idade máxima de 6 (seis) anos de uso para os veículos de transporte escolar e a obrigatoriedade do uso de tacógrafo.
4 PL 865   02/12/1993 Dispõe sobre a liberação de publicidade em veículos de transporte escolar.

Por Antonio Félix