Prefeitura de SP libera e legaliza a venda de alvarás de táxi

A prefeitura de São Paulo liberou o comércio de alvarás de táxi. Até então, a atividade era ilegal, mas agora a administração municipal passou a cobrar uma taxa de transferência de titularidade de R$ 9.000 para os profissionais do setor.

Até pouco tempo atrás, um alvará podia ser adquirido por R$ 170.000, mas agora os preços tiveram queda entre 30% e 50%.

Para a prefeitura, a liberação ocorre depois da criação do táxi preto, permitido para concorrer com o Uber Black, já que houve um novo sorteio de alvarás.

Os antigos existem desde 1969, sendo em torno de 34 mil, passados de pai para filho. No entanto, estas concessões antigas eram transferidas ilegalmente através de contratos de gaveta envolvendo muitas vezes despachantes e com corrupção de funcionário público. Com a taxa de transferência, a administração torna legal a transferência.

Desde a regulamentação do Uber e antes dela com a liminar de concessão de serviço para o Uber Black, que ajudou a criar o táxi preto, os preços dos alvarás despencaram e muitos taxistas migraram para o aplicativo, pois não precisavam pagar para trabalhar.

Agora, o temor é que muitos podem ficar endividados com investimentos em um serviço sem garantia de retorno, já que não possuem alvará que possa ser negociado posteriormente.

Para o sindicato dos taxistas, hoje o alvará já “não vale nada”, pois é necessário apenas ir ao Departamento de Transporte Público do munícipio e fazer a transferência de titularidade.

Fonte: Folha de S.Paulo