Confira as atas e o documento final das reuniões ABNT sobre a padronização dos veículos escolares

Como muitos condutores escolares ainda acham que padronização é teoria da conspiração, fazemos aqui a exposição de todas as atas e o documento final produzido nas reuniões da ABNT.

As 12 (doze) reuniões ocorreram no período de 22/03/2016 a 23/06/2016, com vários representantes do governo, fabricantes de veículos e entidades do transporte escolar (associações, cooperativas e sindicatos).

Verifique você mesmo(a) nas atas das várias reuniões de discussão do projeto de padronização, a imposição do governo, via SDH (Secretaria de Direitos Humanos), de que obrigatoriamente os veículos devem ser todos acessíveis, sem brecha alguma para fabricação e uso de veículos tipo “B” (convencionais).

Verifique também a exigência de itens como altura mínima de 1600mm (que exclui inúmeras vans teto baixo) e abertura do teto para saída de emergência, além dos tipos de elevador/rampa de acessibilidade permitidos.

Em todo o documento final é possível visualizar a expressão “NAO TEM VALOR NORMATIVO” em função da norma ainda ter que passar pelos requisitos de validação, conforme explicado no final desta matéria.

Para cada item abaixo basta clicar no link para visualização da ata referente à reunião citada:

REUNIÃO DE REATIVAÇÃO DO GRUPO DE DISCUSSÃO

REUNIÃO DE 08/04/2016

REUNIÃO DE 15/04/2016

REUNIÃO DE 28/04/2016

REUNIÃO DE 12 E 13/05/2016

REUNIÃO DE 24 E 25/05/2016

REUNIÃO DE 09 E 10/06/2016

REUNIÃO DE 16 E 17/06/2016

REUNIÃO DE 23/06/2016

Verifique também a celeridade que estas reuniões ocorreram, em apenas 76 dias entre a primeira e a última, ou seja, pouco mais de 2 (dois) meses.

Após a discussão dos parâmetros, o documento final segue para consulta pública e depois será validado e exigido como norma, conforme disposto no site da própria ABNT:

“O processo de elaboração de uma Norma Brasileira é iniciado a partir de uma Demanda, que pode ser apresentada por qualquer pessoa, empresa, entidade ou organismo regulamentador que estejam envolvidos com o assunto a ser normalizado.

A pertinência da demanda é analisada pela ABNT e, sendo viável, o tema (ou o assunto) é levado ao Comitê Técnico correspondente para inserção no Programa de Normalização Setorial (PNS) respectivo. Caso não exista Comitê Técnico relacionado ao assunto, a ABNT propõe a criação de um novo Comitê Técnico, que pode ser uma Comissão de Estudo Especial (ABNT/CEE).

O assunto é discutido amplamente pelas Comissões de Estudo dos Comitês Técnicos, com a participação aberta a qualquer interessado, independentemente de ser associado à ABNT, até atingir um consenso, gerando um Projeto de Norma.

O Projeto de Norma é submetido à Consulta Nacional pela ABNT, com ampla divulgação, dando assim oportunidade a todas as partes interessadas para examiná-lo e emitir suas considerações. A Consulta Nacional é realizada pela web. A relação dos Projetos de Norma em Consulta Nacional é publicada também no Diário Oficial da União.

Nesta etapa, qualquer pessoa ou entidade pode enviar comentários e sugestões ou então recomendar a sua desaprovação. Todos os comentários são analisados e respondidos pela Comissão de Estudo autora, que realiza uma reunião para análise das considerações recebidas. Todos os interessados que se manifestaram durante o processo de Consulta Nacional, a fim de deliberarem, por consenso, se este Projeto de Norma deve ser aprovado como Norma Brasileira.

As sugestões aceitas são consolidadas no Projeto de Norma, que é homologado e publicado pela ABNT como Norma Brasileira, recebendo a sigla ABNT NBR e seu respectivo número.”

(Disponível em http://www.abnt.org.br/normalizacao/elaboracao-e-participacao/como-se-elaboram)

Por Antonio Félix

Com agradecimentos à Magaly Sarteschi da UGTESP pela disponibilização dos documentos.