Governo diz que norma ABNT existe mas que protesto do transporte escolar é desnecessário

Várias capitais do Nordeste realizaram protestos através de carreatas de veículos escolares na última sexta (15). Governo diz ser desnecessário o protesto.

Os condutores escolares protestam contra a padronização dos veículos escolares, cujo processo está em fase de discussão na ABNT.

Não seria outra a posição do governo, principalmente por tratar-se de um governo de transição e em fase de busca de aceitabilidade pela população.

No entanto, diferente do que ocorria em 2015 e até a poucos meses atrás, hoje não há mais como negar que é real a tentativa de padronização.

Agora, o que se busca apaziguar são as etapas do processo, vez que não há ainda uma data estabelecida, não porque o governo não tenha essa intenção, mas porque o processo deve sim seguir todos os procedimentos e prazos legais.

O que tem ocorrido, com um pouco de atraso, nada mais é do que foi discutido nos vídeos sobre a discussão da padronização que explodiram e foram levados a conhecimento público em 2015.

Nos vídeos, a criação da norma regulamentadora na ABNT e a necessidade de discussão das especificações técnicas já era mencionada.

As especificações já foram discutidas e a norma seguirá em pouco tempo para a fase de consulta pública.

Em nota, o governo primeiro diz que reconhece a discussão da norma na ABNT e que a mesma será publicada como regra, mas não com força impositiva.

Porém, logo depois diz que “se o referido estudo vier a ser apresentado como proposta para resolução do CONTRAN, seguirá todos os trâmites regimentais de análise e votações necessárias”.

Conclusão: alguém duvida que essa norma da ABNT será imposta como Resolução do CONTRAN?

E quando o governo menciona que “serão obedecidos os trâmites regimentais de análise e votações necessárias a avaliação da melhor deliberação para a sociedade” entende-se que ocorrerá o mesmo que houve nas reuniões da ABNT.

Ou será que foram atendidos os interesses dos condutores escolares nessa discussão nas reuniões da ABNT?

A questão crucial aqui é que a padronização não será hoje nem amanhã, mas que quanto mais flexível for o posicionamento dos condutores escolares, mais cedo ela acontecerá.

Não se busca na padronização, como interesse principal ou primeiro, os condutores escolares ou as crianças; embora em alguns itens seja inquestionável que haverá maior segurança, mas é inegável o interesse principal e primeiro da indústria automobilística.

E em se convivendo com o que há de podre nas políticas públicas no país, com operações da Polícia Federal e Ministério Público explodindo quase todo dia, não há como duvidar que algum dia no futuro venha a se saber de algo escondido por trás desse projeto de padronização.

O detalhe é que a PF e o MP só deflagram operações muitos anos depois de acontecidos os fatos, e aí a “Inês já é morta”, já faliram os transportadores escolares e as melhorias dos índices de evasão escolar que estes ajudaram a construir na educação brasileira.

Segue abaixo a íntegra da Nota do Ministério das Cidades:

Em relação ao protesto dos motoristas de transporte escolar, hoje(15), no centro do Recife e Caruaru, onde reivindicaram um diálogo com o Contran para pedirem a mudança no projeto de padronização dos veículos, o Denatran informa que não existe nenhuma proposta de mudança de normas de padronização de veículos de transporte escolar em tramitação no Denatran ou Contran.

O que há é um estudo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, órgão ligado ao Ministério da Educação em conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, com previsão para consulta pública, a ser publicado como regra, ou seja, sem força impositiva.

Por outro lado, informamos que se o referido estudo vier a ser apresentado como proposta para resolução do CONTRAN, seguirá todos os trâmites regimentais de análise e votações necessárias a avaliação da melhor deliberação para a sociedade.

Estaremos sempre abertos ao diálogo com todos os setores sociais que nos procurarem.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

Essa é nossa interpretação do texto e dos fatos, leiam, escutem, analisem, busquem informações, e façam sua própria interpretação e conclusão. Se você é transportador(a) de escolares, não “vire a cara” para esse assunto. Isso não fará com que ele suma ou deixe de existir, pelo contrário, só aumentará a força dos que lutam por ele.

Por Antonio Félix