Motorista escolar de prefeitura se recusa a embarcar aluna deficiente e é indiciado

O tratamento de pessoas com necessidades especiais deve assegurar que, o deficiente possa ter, no maior grau possível, os direitos comuns à todos os cidadãos. A deficiência não pode ser, em hipótese alguma, motivo para discriminação, ofensa e tratamento degradante.

Não foi o que se observou na cidade de Inhumas, no Estado de Goiás, onde a Polícia Civil concluiu na última sexta-feira (15/07) um inquérito policial que investigava o crime de injúria qualificada por preconceito, praticado por um motorista do transporte escolar terceirizado pela Prefeitura Municipal.

O delegado Humberto Teófilo de Menezes Neto, enviou ao Poder Judiciário o relatório final que culminou no indiciamento do suspeito. Humberto explicou que o motorista Cleone Olimpio da Silva, de 51 anos, recusou-se a transportar uma aluna portadora de deficiência. “A conduta dele foi presenciada por professores. Ele não quis levar a aluna, argumentando ‘quem vai descer essa coisa, eu não vou descer essa coisa’”.

Em seu relatório, o delegado concluiu que “de acordo com as oitivas das testemunhas, o indiciado Cleone Olimpio da Silva, teria chamado a vítima de ‘coisa’, negando o direito de acessibilidade decorrente do transporte escolar, o que configura um ato discriminatório”.

Humberto também enfatizou que, após um mês da consumação do crime, entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que criminalizou de forma clara e inequívoca a discriminação e equiparou a falta de acessibilidade à discriminação.

“Todo cidadão deve conhecer o Estatuto da Pessoa com Deficiência e denunciar atos discriminatórios as entidades competentes. Se você ou alguém sob sua responsabilidade foi vítima, procure uma delegacia. Evite que essa prática aconteça novamente”, comentou o delegado.

Deficientes físicos e deficientes mentais muitas vezes são vítimas de preconceito e discriminação. Costumam não receber o mesmo tipo de tratamento e ter a liberdade de ir e vir prejudicada pelas más condições de vias de acesso público e privado. Todavia, além da existência desse tipo de relacionamento abalado por falta de preparo público e social, também há formas de discriminação mais graves, como o crime de ódio.

O crime de ódio contra deficientes físicos ou mentais é de extrema gravidade e desumanidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos deixa claro que todas as pessoas devem ser tratadas fraternalmente, independente de deficiências.

A mesma Declaração também assegura que pessoas deficientes devem ter todos os tipos de necessidades especiais levadas em consideração no desenvolvimento econômico e social. No caso específico do Brasil, a Constituição Federal define como meta a busca do bem-estar de todos, sem quaisquer tipos de discriminação. Da mesma maneira, o Código Penal brasileiro determina como passível de punição os atos criminosos e de desrespeito causados por fatores discriminatórios.

O objetivo maior que o Estado e a população devem ter em relação ao tratamento de pessoas com necessidades especiais é o de assegurar que o deficiente deve gozar, no maior grau possível, dos direitos comuns à todos os cidadãos. A deficiência não pode ser, em hipótese alguma, motivo para discriminação, ofensa e tratamento degradante.

Os crimes de ódio contra deficiente costumam envolver formas de abuso e intimidação ou comentários desrespeitosos camuflados sob a forma de “piadas”. São comuns agressões físicas, agressões verbais, o uso de palavras ofensivas em relação a deficientes, comentários de mau gosto (o agressor costuma classificar tais comentários como brincadeira), imitação da maneira de ser da pessoa com deficiência, ataques morais, não admissão em cargos de emprego e etc.

Os atos discriminatórios podem acontecer nas mais variadas situações e nos mais variados lugares. A discriminação, sendo ela sutil ou evidente, deve ser denunciada. Além de ser um direito, é dever de todo cidadão denunciar esse tipo de ocorrência. Através da denúncia protege-se não apenas uma vítima, mas todo um grupo que futuramente poderia ser atacado.

Ao denunciar um crime de ódio causado por preconceito com deficientes, o denunciante (seja ele a vítima ou não) deve exigir a elaboração de um Boletim de Ocorrência. Em casos de agressão física, para que os possíveis ferimentos possam constituir provas da agressão, é importante não lavar-se nem trocar de roupas. Para isso, é indispensável a realização de um Exame de Corpo de Delito.

Se o ato discriminatório envolver danos à propriedade, roupas e etc, deve-se deixar o local e os objetos como foram encontrados. Dessa maneira, facilita-se e legitima-se a averiguação das autoridades competentes.

Toda e qualquer Delegacia tem o dever de averiguar um crime desse tipo. Há, em São Paulo, uma Delegacia especial que foca seu trabalho em delitos de intolerância. Seu endereço segue abaixo.

Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI)
Rua Brigadeiro Tobias, 527 – 3º andar Luz – SP
Tel: (11) 3311-3556/3315-0151 ramal 248

Por Antonio Félix
Com informações do emaisgoias.com.br e guiadedireitos.org