Onibus escolar com transporte ilegal de time de futebol cai em ribanceira

Mais um caso de veículo escolar fazendo transporte ilegal nas prefeituras de cidades do Nordeste no último domingo (17).

O mais importante em notícias assim, não é nem o fato de o veículo ter sofrido um acidente, mas o de que se não tivesse havido nenhum acidente, ninguém saberia de nada.

Sabe-se lá quantos casos assim existem todos os fins de semana pelo Brasil afora, em que não houve nenhum incidente e tudo ocorreu “na moita”.

O ônibus escolar pertence à Prefeitura de Manoel Vitorino, no Maranhão. No acidente, duas pessoas ficaram feridas.

O veículo tombou e caiu dentro do riacho do Ribeirão, região do Barreiro, na zona rural, quando transportava jogadores de um time de futebol.

Se você souber de algum uso ilegal destes veículos, documente-se e denuncie o caso ao Ministério Público de sua região.

Seu direito/dever de denúncia é garantido pelo artigo 11 da Resolução FNDE nº 45, de 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre os critérios para a utilização de veículos de transporte escolar adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola.

Art. 11 Sem prejuízo das atribuições dos controles externo e interno, qualquer pessoa física poderá representar ao Ministério Público Federal informando a prática de conduta irregular no uso dos veículos de transporte escolar, com vistas à aplicação ao agente público das sanções previstas na forma da legislação vigente.

O uso irregular destes veículos por prefeituras ocasiona em muitos casos os acidentes graves com o transporte escolar que são noticiados.

Para acesso a todo o conteúdo da Resolução FNDE nº 45, clique AQUI.

Por Antonio Félix
Com informações do Blog Junior Mascote