Onibus escolar de prefeitura é flagrado com turistas em balneário de cidade vizinha

O registro foi feito por um leitor do Blog do De Sá, que encaminhou as fotos onde se vê um ônibus escolar da prefeitura de Dom Pedro que transportou banhistas até um balneário na cidade vizinha, Joselândia, ambas no Estado do Maranhão, no último domingo (17).

O ônibus está estacionado às margens do balneário, conforme se observa nas fotos publicadas.

O ônibus, que deve ser utilizado exclusivamente para o transporte de crianças do município, estava sendo usado para transportar banhistas.

Financiados através do Programa Caminho da Escola, os ônibus escolares do programa são proibidos de realizar outro transporte que não seja objeto de sua finalidade exclusiva.

No entanto, é usual em algumas prefeituras o desrespeito à finalidade do programa e gestores municipais tem utilizado estes veículos para “empréstimos” e “favores” á munícipes.

Até o momento, houveram flagras de uso ilegal destes veículos em excursões a estádios de futebol, romarias e transporte de servidores municipais; a excursão turística a balneários é novidade.

Se você souber de algum uso ilegal destes veículos, documente-se e denuncie o caso ao Ministério Público de sua região.

Seu direito/dever de denúncia é garantido pelo artigo 11 da Resolução FNDE nº 45, de 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre os critérios para a utilização de veículos de transporte escolar adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola.

Art. 11 Sem prejuízo das atribuições dos controles externo e interno, qualquer pessoa física poderá representar ao Ministério Público Federal informando a prática de conduta irregular no uso dos veículos de transporte escolar, com vistas à aplicação ao agente público das sanções previstas na forma da legislação vigente.

O uso irregular destes veículos por prefeituras ocasiona em muitos casos os acidentes graves com o transporte escolar que são noticiados.

Para acesso a todo o conteúdo da Resolução FNDE nº 45, clique AQUI.

Por Antonio Félix
Com informações do Blog do De Sá