Presente de férias: DTP exige seguro APP e prova de registro em CTPS dos monitores para condutores do TEG

Todo ano é a mesma coisa, vêm as férias e os condutores escolares “pensam” que vão ter algum descanso, e lá vem a prefeitura de SP com uma surpresa.

Quem não lembra que o Credenciamento do TEG sempre era reaberto no período de férias, fosse em julho ou dezembro, lá vinha a “pancada”.

Para facilitar a adesão dos condutores escolares ao Credenciamento do TEG, a prefeitura informava no ato da adesão que iria exigir os documentos de registro de monitores para autônomos e de motoristas e monitores para empresas/cooperativas apenas no início do próximo ano.

Porém, agora que todos os contratos já estão assinados e que já houve a acomodação de todas as crianças e todas as escolas no processo de demanda e disponibilização de transporte, é outra história.

Foi enviado pelo DTP na data de hoje um email a todos os condutores escolares do TEG solicitando-lhes o envio da documentação referente ao seguro APP e ao registro em CTPS dos monitores.

O seguro APP, apesar de também previsto no contrato de credenciamento, não foi exigido pela Prefeitura no ato da adesão e assinatura, ficando como se tivesse sido esquecido, um “picolézinho” para ninguém reclamar e fazer manifestações.

Alguns condutores escolares fizeram o seguro, em função de sua maior segurança e para evitar maiores transtornos em caso de eventual acidente, porém a maioria não fez o seguro em função de não ter sido obrigatório e exigido na assinatura do Credenciamento.

E para quem não entendeu ainda o porquê da data 12/ago, a gente fala: é por volta dessa data, até meados do dia 15 de cada mês, que são disponibilizados os demonstrativos de pagamentos, ou seja, sem apólice de seguro APP e prova de registro em CTPS do(a) monitor(a), sem demonstrativo liberado para emissão de Nota Fiscal e recebimento de pagamento no mês de Agosto.

E aquele condutor escolar do particular que pegou poucas crianças para completar sua lotação com o TEG? Como fica? Será que compensa ficar transportando apenas uma ou poucas crianças?

E o registro do(a) monitor(a) pelo condutor autônomo como fica? Ao que sabemos uma pessoa física somente pode registrar um(a) funcionário(a) no caso de empregado(a) doméstico(a). Para os demais casos é necessária a abertura de um MEI ou um CEI.

A Prefeitura de SP aceitará o registro do(a) monitor(a) através do MEI (Microempreendedor Individual), mesmo que o faturamento deste tipo de personalidade jurídica seja de apenas R$ 60 mil anuais ou R$ 5 mil mensais, o que estoura em muitos casos o faturamento dos condutores escolares?

A Prefeitura de SP aceitará apenas o CEI (Cadastro Específico do INSS), cuja tributação é bem mais elevada e que onerará muito mais o condutor escolar?

Conforme o Edital de Credenciamento, o MEI não está previsto para ser aceito e a tendência é que todos os condutores escolares deverão abrir um CEI e fazer o registro do(a) monitor(a) nessa modalidade jurídica.

Segue abaixo uma cópia do conteúdo do e-mail:

Prezado (a) Senhor (a) XXXX YYYY ZZZZ,

O Departamento de Transportes Públicos – DTP – Programa Vai e Volta, solicita aos condutores escolares credenciados Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Cooperativa, caso ainda não tenham entregue, a apresentação, com a maior brevidade possível ou até dia 12/08/2016, dos documentos abaixo, referentes ao Termo de Adesão:

1-) Apólice de Seguro, conforme itens nº 6.1.16 e 6.1.17 do Termo de Adesão ao Cre­denciamento, com cobertura de acidentes pessoais de passageiros (APP) conforme capacidade do veículo no valor mínimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por criança/aluno transportado; e de responsabilidade civil por danos à terceiros (RC) com cobertura no valor mínimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Apresentar cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do documento original;

2-) Comprovante de vínculo empregatício:
– Credenciado Pessoa Física – do monitor do veículo escolar. Apresentar cópia autenticada do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou cópia simples acompanhada do documento original (Edital item 4.5.-iii);
– Credenciado Pessoa Jurídica – do condutor e do monitor do veículo escolar. Caso o credenciado seja titular (proprietário) ou sócio da empresa e seja também o motorista do veículo, apresentar o documento de vínculo de trabalho apenas do monitor. Apresentar cópia autenticada do registro na Carteira de Traba­lho e Previdência Social (CTPS) ou cópia simples acompanhada do documento original (Edital item 4.5.-i);
– Credenciado Cooperativa – comprovação que o condutor e o monitor do veículo escolar são cooperados ou mantém vínculo empregatício com a coope­rativa (Edital item 4.5.-ii). Neste caso, apresentar cópia autenticada do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou cópia simples acompanhada do documento original;

Cordialmente,

Coordenação Programa Vai e Volta

DTP/SMT

Por Antonio Félix