Uber é liberado através de decreto por segunda capital brasileira: Vitória-ES

A Prefeitura de Vitória divulgou, nesta segunda-feira (1), o decreto com as regras para o funcionamento da Uber na capital, no Diário Oficial.

O secretário de Transportes e Trânsito de Vitória, Oberacy Emerich Junior, disse que o prefeito vai vetar projeto de lei da Câmara de Vereadores, pois cabe ao Executivo regulamentar o tema.

Entre as determinações do decreto, está que operadoras estarão sujeitas à cobrança de impostos e terão que informar para a prefeitura detalhes das viagens realizadas, como pontos de origem e destino final, tempo do trajeto e detalhes do valor cobrado.

O passageiro deve solicitar o carro somente pelo aplicativo e os motoristas não devem aguardar em ‘pontos’.

Além disso, o Conselho de Trânsito (Contran) vai determinar um teto de preço a ser cobrado e a Uber vai ajustar o valor com base nisso.

Emerich falou que os motoristas da empresa devem passar por um curso oferecido pela própria operadora, para que o condutor tenha capacidades mínimas de segurança e qualidade para exercer a atividade.

As informações exigidas pela operadora devem ser disponibilizadas para a Prefeitura de Vitória, entre elas, a comprovação de que o motorista é morador da capital.

Para o secretário, a chegada da Uber à cidade não atrapalha os taxistas. “Os serviços não concorrem um com o outro, porque são diferentes. É lógico que, a partir do uso, vamos analisando o mercado e a gente precisa regulamentar, porque é obrigação do município. As tecnologias vêm e vamos aprendendo com elas”, falou.

O diretor do Sindicato dos Taxistas do Espírito Santo, Sérgio Luiz Marinho, é contra a chegada da Uber à Vitória da forma como vai ser. Para ele, deveria haver limitação no número de veículos cadastrados.

“Houve um acordo entre alguns vereadores junto à categoria que era para limitar essa quantidade de carros que estava entrando no município de Vitória. Esse acordo foi quebrado com todos nós, com a chegada da Uber. Como vai fiscalizar, se não há limite de condutores? Além disso, os veículos devem ser de fácil identificação, para diferenciar de um carro comum”, afirmou.

Com informações de G1