Convênio do MP prevê combate ao transporte escolar irregular

A iniciativa de incluir na pauta a questão do transporte escolar surgiu da constatação de que quando o serviço é prestado de maneira irregular e precária resulta em sérias e recorrentes violações aos direitos das crianças.

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), e o Projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana, assinam na próxima segunda-feira, dia 8 de agosto, às 9 horas, um Termo de Cooperação que visa promover a defesa dos direitos da criança.

Entre as ações do acordo está prevista a distribuição de materiais de apoio para auxiliar na fiscalização do transporte escolar, além da exibição do documentário “O Começo da Vida”, neste sábado (06/08), aos operadores do sistema de Justiça do Ceará.

“O transporte escolar é assegurado no artigo 208 da Constituição Federal e tem um papel fundamental na garantia ao acesso à educação”, aponta Isabella Henriques, diretora de Advocacy do Instituto Alana.

O Projeto Prioridade Absoluta também encaminhará denúncia ao MP tratando das condições precárias do transporte escolar no estado, serviço que apresenta déficit no fornecimento, veículos mal conservados e irregularidades relacionadas aos condutores, segundo análise do Instituto Alana. Uma situação que tem levado à ocorrência de graves acidentes, colocando em risco a integridade, a saúde e até mesmo a vida de crianças.

O coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, explica que o relatório a ser apresentado pelo Projeto Prioridade Absoluta será analisado pelo Centro de Apoio, podendo servir como roteiro de atuação, auxiliando o trabalho das promotorias de Justiça do interior na efetivação do direito das crianças a um transporte escolar de qualidade.

Além da assinatura do Termo de Cooperação sobre transporte escolar, a parceria entre MPCE e Instituto Alana incluirá a exibição do documentário “O Começo da Vida” gratuitamente para promotores e procuradores de Justiça, servidores do MPCE, juízes e delegados que atuam na causa da infância e juventude.

Com informações do MP-CE