Detran-SP informa que Portaria 64/2016 do DENATRAN será aplicada apenas aos novos veículos escolares

Muitos escolares têm se preocupado com o conteúdo da Portaria DENATRAN nº 64/2016, de 24/03/2016, onde é tratada a readequação do número de assentos dos veículos escolares, o que viria a causar uma diminuição na capacidade de alguns veículos.

No entanto, o Detran-SP já fez comunicado no Diário Oficial na data de 16/07/2016 afirmando que a nova portaria se aplica apenas aos novos veículos escolares, não se aplicando àqueles já em uso.

Em parte, isso ameniza a aflição causada no transporte escolar, porém traz uma preocupação futura, vez que as Portarias DENATRAN nº 64 e 65/2016 são uma espécie de preparação para a padronização discutida no governo federal, e com novas normas a serem aplicadas na forma como vem sendo trabalhada pela ABNT.

Assim, os veículos novos que forem ingressando no transporte escolar já deverão estar adequados à nova portaria, e os antigos terão seu uso apenas até o término de sua vida útil, o que de fato causará uma mudança progressiva.

Difícil é acreditar no governo e em sua habilidade de morder e assoprar” ao mesmo tempo, pois vem inserindo novos critérios paulatinamente, e ao final do processo deverá impor um novo veículo ao transporte escolar sem nem mesmo oferecer subsídio através de alguma isenção de impostos.

Não se assustem se, daqui a um ou mais anos, não surja uma nova portaria do DENATRAN sobre o limite de uso dos veículos escolares, hoje entre 3 a 15 anos dependendo do município, e possivelmente unificada em 5 anos, por exemplo, em todo o território nacional. Aguardem e verão.

O comunicado oficial do Detran-SP encontra-se publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16/07/2016, disponível AQUI.

Para aqueles que não dispuserem de leitor PDF, ou para facilitar o acesso, segue abaixo a transcrição do conteúdo do comunicado:

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO

Comunicado Conjunto Detf/Dv, de 28-6-2016

Trata da aplicabilidade da Portaria DENATRAN 64, de 24-03-2016, aos veículos destinados ao Transporte de Escolares.

A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP):

Considerando os questionamentos apresentados por usuários ao DETRAN-SP acerca da aplicabilidade da Portaria DENATRAN 64, de 24-03-2016, que estabelece a Tabela anexo da Resolução CONTRAN 292/2008;

Considerando que o DETRAN-SP foi concitado a se manifestar sobre uma possível prorrogação da aplicação da Portaria DENATRAN 64/2016, por tempo indeterminado, para que os Transportadores Escolares tivessem condições de se prepararem adequadamente;

Considerando a preocupação da categoria com a vigência da referida Portaria e os seus efeitos sobre os veículos que já se encontram registrados como transporte de escolares no DETRAN-SP;

Considerando ainda que a Portaria DENATRAN 64/2016 apresenta em seu anexo a Tabela acerca das modificações permitidas em veículos, em especial no transporte escolar sem alteração de lotação ou rearranjo de layout interno, Comunica:

1- Os dirigentes das Unidades de Atendimento do DETRAN-SP deverão utilizar a Portaria DENATRAN 64, de 24-03-2016, somente aos novos veículos homologados em acordo com esta norma pelo DENATRAN ou transformados com a carroceria escolar (a qual deve constar no Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT). (grifo nosso)

Os veículos de Transporte de Escolar que já obtiveram a Autorização e se encontram em serviço não serão alcançados pelas exigências da citada Portaria, desde que norma posterior do DENATRAN não discipline o assunto de modo diverso deste Comunicado. (grifo nosso)

Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação

Por Antonio Félix