Ônibus escolar de prefeitura de SP é preso realizando transporte pago de universitários

A ARTESP, agência reguladora dos transportes do estado de São Paulo, órgão ligado ao Governo Estadual, multou e apreendeu os documentos de um dos ônibus escolares adquiridos pelo prefeito da cidade de São Pedro, que estava fazendo o transporte de estudantes universitários para a cidade vizinha de Piracicaba.

O motivo da multa foi a cobrança do transporte escolar, que segundo a ARTESP é irregular, assim como o uso dos ônibus adquiridos com recursos públicos no transporte para instituições particulares, e não da rede pública de ensino.

A informação foi dada através de estudantes universitários, que presenciaram o fato e informaram a redação do jornal Folha de São Pedro.

O relato é feito por um dos estudantes do ônibus que foi parado por fiscais da ARTESP, que estavam localizados no posto da Polícia Rodoviária de São Pedro: “eu vi quando os fiscais pediram os documentos para o motorista e depois perguntaram para ele se nós alunos pagávamos pelo transporte e o motorista disse que não, que era gratuito. Foi aí que os fiscais conversaram com a gente e fizeram a mesma pergunta e dissemos a verdade, que pagamos sim pelo transporte, R$96,00 todo mês e inclusive temos recibo do boleto emitido pela prefeitura.”

Uma ação de indenização e ressarcimento dos valores pagos pelos alunos até hoje está sendo planejada pelos estudantes. “Já que a Prefeitura não pode cobrar pelo transporte universitário, queremos nosso dinheiro de volta e para isso estamos vendo a viabilidade de entrar com uma ação de ressarcimento, e também de indenização por danos morais” disseram alguns estudantes.

A reportagem da Folha de São Pedro entrou em contato com a ARTESP, que em nota enviada pela sua assessoria de imprensa, informou que os veículos adquiridos por Prefeituras e Governos Estaduais de todo o País devem ser usados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas, e o transporte dos alunos deve ser gratuito.

“A Resolução da União prevê que veículos adquiridos por Prefeituras devem ser usados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas, e o transporte dos alunos deve ser gratuito. Com base nessa resolução e na legislação estadual, a fiscalização da ARTESP, no dia 9 de agosto, realizou a apreensão dos documentos do ônibus placas FGL-6575, pertencente à Prefeitura Municipal de São Pedro que fazia o transporte de 36 estudantes entre os municípios de São Pedro e Piracicaba. Na ocasião, foi lavrado pela fiscalização um Recibo de Apreensão de Documento (RAD) e orientado o responsável pelo veículo sobre como proceder para a retirada da documentação. A cobrança irregular foi constatada através do próprio depoimento de estudantes, que afirmaram pagar R$ 96 em boleto bancário para ter direito ao transporte.

Para a retirada do documento, a ser realizada em São Paulo, é necessário o pagamento de taxa de R$ 1.059,75. Além disso, a Prefeitura terá de pagar a multa referente a infração, que é processada pelo DER.

A Prefeitura poderá entrar com Recurso Administrativo ou Defesa Prévia contra a punição. Esse documento deve ser dirigido ao Superintendente do DER/SP, conforme previsto na legislação, após receber a notificação da multa” informou em nota a ARTESP.

Procurada pela reportagem da Folha de São Pedro, a Prefeitura da cidade de São Pedro se limitou a dizer que “em relação à Artesp, já foi agendada uma reunião com o órgão para esclarecimentos, já que há lei autorizando o transporte de estudantes universitários, como acontece com outras cidades da região.”

Com informações da Folha de São Pedro