Número de veículos escolares clandestinos é maior que o de veículos legalizados

Não adianta apenas bloquear a emissão de novas licenças. É preciso emiti-las de forma estudada e programada de acordo com a demanda por região. A não emissão de novas licenças sem um bom planejamento só piora a situação do setor, com o aumento preocupante do número de clandestinos. A situação vivida pelo transporte escolar no DF é um exemplo desse risco.

O transporte escolar em Brasília apresenta um número expressivamente maior de veículos irregulares do que de autorizados. É o que informa a Portaria 10, publicada em abril de 2015 pelo grupo de trabalho formado pela Secretaria de Mobilidade, Detran e DFTrans.

Com quase 15 anos sem novas permissões, os motoristas que atuam clandestinamente aguardam a liberação das concessões. Não há números de quantos motoristas estariam de forma irregular. São 1,3 mil permissões.

Em 16 de maio deste ano, foi publicado o decreto que regulamenta o setor com o prazo de 90 dias para que toda a parte prática fosse concretizada. Anteontem, venceu esse prazo e nada foi feito. Segundo o Detran, as regras ainda não estão regulamentadas. Uma nova comissão foi nomeada há um mês com outro prazo, de 60 dias, para a conclusão dos trabalhos. Assim, a autarquia ainda tem 30 dias para apresentar o documento final.

Agora, caso o pedido de licença seja aprovado, o Detran emitirá autorização com validade de 36 meses, prorrogáveis. Antes, a permissão não expirava. A renovação será concedida após vistorias semestrais dos equipamentos obrigatórios. Só poderão guiá- los o dono da autorização ou um condutor cadastrado. Não é permitido transferir o documento. Isso busca evitar a venda de permissões, como antes.

O presidente da União dos Transportes Escolares do DF, Olavo Oliveira, diz que o decreto derruba um monopólio vergonhoso e um sistema que fazia a venda das permissões por até R$ 45 mil. “Muitos rodavam de forma irregular porque não conseguiam autorização para andar na lei. Não era justo cumprir os requisitos, mas ficar fora simplesmente por não possuir o alvará”, contesta.

Para Oliveira, havia um emaranhado de normas que dificultava a aplicação, falta de habilidade política e um comércio irregular. “Agora, só há o que comemorar, pois tenho certeza que (a regulamentação) vai acontecer”.

Contudo, para o presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares do DF, Nazon Simões Vilar, o decreto não pode se impor à lei que existe há mais de uma década. “Não somos contra o decreto, mas o governo tinha que ter trabalhado uma nova lei. Se tivesse feito um estudo e melhorado a norma, teria sido bom para todos os lados”, afirma o presidente, que reclama que o governo não está ouvindo muito a entidade.

Para Vilar, seria necessário que o GDF fizesse um estudo das cidades com déficit e abrisse mais concessões apenas para essas áreas. Ele argumenta que o sindicato não quer um oligopólio, mas um ambiente organizado. Segundo o sindicalista, o mercado está inchado e há cidades onde os carros rodam com somente 50% da demanda. O motivo seria queda da taxa de natalidade, pirataria e melhora no transporte público.

O problema da longa espera é viver na ilegalidade. Luiz Henrique de Almeida, o tio Baiano, já perdeu a conta de quantas vezes teve o carro apreendido pela falta de documentação. Com a publicação, a esperança de trabalhar tranquilo é grande. Ele conduz transporte escolar há 19 anos, mais da metade de sua vida, e atende entre 25 a 30 crianças diariamente. Almeida admite que trabalha sem a permissão do Detran, mas garante que já tentou e não conseguiu a concessão.

Débora Gomes, mais conhecida como Tia Débora, é motorista de escolar há dez anos, mas trabalha na área há 15, já que antes era monitora nas vans. A motorista afirma que, bem no início de sua carreira, tentou juntar com outras pessoas para conseguir uma permissão, porém o processo não foi para frente. Ela desistiu e continuou de forma irregular. A desculpa era de que só dessa forma podia trazer o ganha-pão para casa da forma que melhor sabe: levando crianças de um lado para o outro.

Débora se diz preparada para a regularização e já tem tudo o que é necessário para o veículo passar nas futuras inspeções: “Isso é o principal. A gente toma todo cuidado com cinto, pneu e seta. Desde quando o decreto virou realidade, começamos a trabalhar para isso”.

Éder Pereira, o tio Éder, trabalha no setor há quatro anos. Ele entrou no mercado para ser o próprio patrão e afirma que, com a legalização, vai poder trabalhar mais tranquilo.

Com o decreto, interessados em obter autorização devem ter mais de 21 anos e carteira nacional de habilitação nas categorias D ou E, não haver cometido infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima ou reincidido em infrações médias nos últimos 12 meses. Além disso, precisam comprovar curso especializado para o transporte de estudantes.

Os alunos deverão ser transportados sentados e com cinto de segurança, sendo proibido ficar de pé. Não é permitido usar os pontos de parada de ônibus, terminais e locais restritos ao serviço de transporte público. O Detran, em parceria com as administrações regionais, sinalizará os lugares preferenciais para embarque e desembarque.

Quem já presta o serviço por meio de permissão e quiser receber a autorização tem de se adequar às exigências do decreto, no prazo de 150 dias. Se não o fizer, perderá o direito.

O Detran-DF defende-se informando que fiscaliza de acordo com as definições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De fevereiro a junho deste ano, foram aplicadas 116 autuações em veículos de transporte escolares. No ano passado, foram registradas 168 autuações de acordo com o artigo 230.

Ao contratar o serviço de transporte de escolares, os contratantes (pais/responsáveis) deverão ficar atentos, além da caracterização do veículo (faixa amarela, dístico escolar, placa de identificação, categoria aluguel na cor vermelha), solicitar a apresentação da autorização de tráfego expedida pelo Detran/Nuote dentro do período de validade, que por força de lei, deverá estar afixada no parabrisa. Pode também, com os dados da placa do veículo, acessar o site www.detran.df.gov.br, no campo Transporte Escolar Legal, e verificar a autenticidade da autorização.

Com informações do Jornal de Brasília