Cadeirinha é solução? Tem estado brasileiro em que não foi realizada nenhuma vistoria nos veículos escolares em 2016

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Enquanto se discute obrigatoriedade de cadeirinhas e padronização de veículos escolares, os órgãos representativos do governo “pedem penico” um ao outro e “batem cabeça” para tentar realizar a vistoria dos veículos escolares. E sabe-se lá o real estado destes veículos que estão circulando com crianças.

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (12), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) discutiram mecanismos que garantam o cumprimento da Portaria Detran n° 1.117/2015, que trata da expedição de autorização aos veículos de transporte escolar.

Apesar da previsão de vistorias semestrais em todos os veículos que prestam o serviço de transporte escolar, em 2016 o calendário não foi cumprido.

De todos os veículos, somente cinco foram efetivamente vistoriados pelo Detran e, desses, apenas um está com a vistoria válida.

De acordo com a diretora do órgão, Larissa Abdalla, a grande dificuldade enfrentada foi o fato das empresas e municípios não encaminharem os veículos para a verificação.

Diante desse quadro, o Detran tem buscado o apoio do MPMA, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Sindicato das Empresas de Transporte Escolar e das próprias prefeituras para garantir a efetividade da fiscalização.

Durante o encontro, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, reforçou a importância do trabalho em parceria com as instituições a fim de coibir a grave situação do transporte escolar em todo o Maranhão.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), Paulo Silvestre Avelar Silva, ressaltou a necessidade de uma atuação conjunta entre as instituições, além de apresentar dados sobre o programa desenvolvido pelo MPMA na fiscalização do transporte escolar. Paulo Avelar também cobrou a divulgação, pelo Detran, do andamento das vistorias, a fim de que os promotores de justiça possam atuar cobrando as administrações municipais.

A promotora Erica Ellen Beckman da Silva, integrante do CAOp Educação, também abordou a situação encontrada pelo MPMA nas suas ações de fiscalização, cobrando do Detran a regulamentação de aspectos como as adaptações possíveis em veículos que trafegam em regiões de difícil acesso. Outro membro do CAOp, o promotor Carlos Augusto Soares reforçou a necessidade de inspeções, feitas pelo órgão de trânsito, nos veículos usados no transporte escolar.

Ao final do encontro, ficou definido que o Detran publicará uma nova portaria, estabelecendo o período de 1° a 30 de novembro para que todos os veículos utilizados no transporte escolar sejam vistoriados, cumprindo a obrigação relativa a 2016.

As vistorias serão realizadas nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) existentes no estado e não haverá penalização pelo fato de os veículos não terem comparecido para vistoria nos períodos previstos anteriormente. No mesmo documento será estabelecido o calendário de vistorias semestrais de 2017.

Também estiveram presentes o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Antônio Santos Amorim; o assessor jurídico do Detran, Márvio Aguiar Reis; a diretora operacional do órgão, Adriana França e a coordenadora de Educação para o Trânsito, Rosetânia Pereira de Farias.

Ou seja, somente 1 (um) veículo está legalmente habilitado a prestar o serviço no Estado do Maranhão e os órgãos ainda buscam solução de como fazer algo que é condição essencial e única para que haja a segurança no transporte das crianças por referidos veículos.

Não há responsabilidade das prefeituras em enviar os veículos para as vistorias, e não há responsabilidade do DETRAN em fiscalizar a situação destes veículos, e nem do MP em obrigar prefeituras e Detran a cumprir a lei. Põe cadeirinhas neles, e resolve tudo num passe de mágica!

Onde anda a preocupação e presteza da ONG Criança Segura ou da PROTESTE numa situação dessas? Onde andam o DENATRAN ou a ABNT? Onde andam Sindicatos e os deputados da CVT? Onde andam os representantes do MP tão preocupados na última audiência pública sobre as cadeirinhas? Bora fabricar novos veículos escolares que é melhor, dá mais dindin…

Na referida audiência do dia 30/ago, foi incumbido ao deputado Silas Freire a responsabilidade de elaborar um projeto de isenção de impostos para a produção de novos veículos escolares, proposta que agradou a vários sindicatos de transporte escolar.

No entanto, se observarem o real sentido da fala do deputado Silas Freire, em que denuncia o descaso com o transporte escolar na região Nordeste, sendo ele não de Pernambuco como erroneamente alguns falaram, mas do Estado do Piauí, vizinho ao Maranhão ilustrado na situação caótica acima, este fala do transporte realizado em pau-de-arara ou em veículos sucateados por falta de responsabilidade dos gestores públicos. Ele não pede por novos projetos, ele pede pela regular aplicação do que já está previsto em lei.

Não é uma cadeirinha posta dentro do veículo escolar ou a produção de um novo veículo com isenção de impostos que resolverá a situação caótica do transporte escolar no país, mas a real aplicação da lei e o efetivo trabalho dos órgãos responsáveis pela sua gestão.

Enquanto não houver fiscalização e vistorias nos veículos, e aplicação correta de recursos do FNDE pelas prefeituras, e atuação do MP fiscalizando e exigindo o cumprimento da lei por ambos, nada mudará.

Como diz o ditado popular “casa de ferreiro, espeto de pau”, o governo federal preocupa-se mais em fabricar veículos para salvar a indústria automobilística do que cumprir seu papel fiscalizador e garantidor de um transporte regular e seguro. Acendam a fogueira, queimem-se os carros!

Por Antonio Félix
Com informações de Jornal Pequeno