Comissão discute amanhã (25) a redução da taxa para fiscalização de ônibus de transporte

turismo_carreataA Comissão de Viação e Transportes discute nesta terça-feira (25) proposta (PL 4864/16) que diminui o valor da taxa de fiscalização de ônibus de R$1.800 para R$200.

A taxa é anual e deve ser paga pela prestadora do serviço de transporte por cada ônibus registrado. A arrecadação do tributo é revertida a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A proposta é do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que também pediu a realização da audiência para debater o tema. O parlamentar afirma que a taxa de fiscalização de R$ 1.800, criada em 2014, é abusiva.

“É necessário discutir a aplicação e a viabilidade dessa taxa de fiscalização no setor de transportes, seguimento que passa por dificuldades devido ao momento de crise econômica vivido no País”, afirma.

Foram convidados:
– o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos;

– a diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Maria Alice Nascimento Souza;

– o presidente da Associação Mineira das Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de Minas Gerais (Amifret), Nivaldo José Soares Júnior;

– o diretor regional da Associação Mineira das Empresas de Fretamento de Turismo do Estado de Minas Gerais (Amifret), Marcos Alves da Silva;

– o presidente do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especializados de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás (Settur), Enid Cristina Bernardes Righi;

– a diretora-executiva da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo (Fresp), Regina Rocha de Souza Pinto;

– o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram), Waldemar Araújo;

– o presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento – (Anttur), Martinho Ferreira de Moura.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 2.

Verifique AQUI a íntegra do PL.

Com informações da Agência Câmara