Voltou a valer desde o dia 20/out a multa por farol desligado durante o dia em rodovias sinalizadas

farol_acesoÓrgãos de trânsito de todo o Brasil vão voltar a multar os motoristas que dirigirem com o farol desligado nas rodovias mesmo durante o dia. O Tribunal Regional Federal decidiu que a punição pode ser aplicada desde que a estrada esteja bem sinalizada, mesmo nos trechos urbanos ou rurais.

Agora não tem jeito: faróis desligados, mesmo durante o dia, em rodovias federais e estaduais está sujeito a multa. A fiscalização já foi retomada em várias rodovias.

A cobrança da multa estava suspensa pela Justiça desde setembro, com o argumento de que era difícil para o motorista identificar se estava em uma rodovia estadual ou federal principalmente em trechos urbanos.

“Na verdade, não ficou nem claro se é ou não obrigatório utilizar dentro da via urbana”, diz um motorista. É obrigatório, sim. Mas agora, a notificação só pode ser feita em trechos que tenham sinalização, como placas identificando a rodovia ou indicando a quilometragem da pista.

As sinalizações já podem ser encontradas, por exemplo, na rodovia BA 526 – e mesmo assim, alguns motoristas ainda trafegam com o farol desligado, sujeitos a multa de R$ 85, que a partir de novembro passa para R$ 130.

Com base em uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinou que os órgãos de trânsito retomem a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, desde que na estrada haja sinalização clara sobre o assunto.

A determinação do Denatran considera uma decisão do desembargador Carlos Moreira Alves, do TRF-1, que negou um recurso da Advocacia-Geral da União para modificar liminar que proibiu a aplicação de multas para quem trafegar com farol apagado em rodovias que não estiverem corretamente sinalizadas.

Ao julgar o recurso, o desembargador explicou que a decisão agravada não impede a aplicação de multas “nas rodovias que possuem sinalização e que as indiquem como tais como as sinalizadas com placas características de identificação de se tratar de rodovia”, sem possibilidade de dúvida razoável.

Durante o primeiro mês de vigência da lei, em julho, foram registradas 117 colisões durante o dia, número 36% menor se comparado ao mesmo período de 2015, que registrou 183 batidas. Nessas ocorrências, 39 pessoas morreram, e 67 ficaram gravemente feridas, números 56% e 41% menores, respectivamente, quando comparados ao mesmo período do ano passado, em que houve 88 mortes e 113 feridos graves.

Os dados também mostram redução de 34% nos atropelamentos. Foram 86 contra 131 no mesmo período do ano passado, considerando apenas os acidentes ocorridos durante o dia em rodovias federais. Nesses atropelamentos, houve queda no número de mortos — dez em 2016 e 16 em 2015. Quanto aos feridos graves, foram 43 registros em 2016 e 63 em 2015. Com informações da Agência Brasil.

Em São Paulo a fiscalização começa hoje (24)
A partir da 0h desta segunda-feira (24), quem andar com farol baixo desligado durante o dia nas rodovias estaduais estará sujeito a multa – inclusive nos trechos que passam por dentro das cidades.

Nas rodovias federais, a nova regra já está sendo fiscalizada desde quinta-feira da semana passada.

A lei, implantada em julho, estava suspensa desde 2 de setembro, depois que o TRF (Tribunal Regional Federal) entendeu que a falta de sinalização nas estradas poderia causar confusão sobre o que era rodovia e via urbana.

Com a decisão revista na semana passada, a multa pode ser aplicada desde que fique claro aos motoristas que o trecho trafegado, seja rural ou urbano, pertence a rodovias federais, estaduais ou distritais.

A Artesp (agência reguladora das concessões de estradas) informou que fará campanha sobre a lei, com alertas nos painéis luminosos, colocação de faixas e distribuição de 2 milhões de adesivos com lembrete para o motorista ligar os faróis. Somente em julho, foram aplicadas mais de 17,6 mil multas nas rodovias estaduais paulistas.

Com informações de G1, Agência Brasil e Metro Jornal