Oxee, painho… Somente agora o transporte escolar ganha regulamento próprio em Salvador

duvida_cruelAntes tratado como apêndice do regulamento dos táxis, o serviço de transporte escolar ganhou regulamentação própria desde a última terça-feira (1º), com a criação do SETES (Serviço de Transporte de Escolares).

quem quiser trabalhar com transporte escolar na cidade de Salvador terá que se cadastrar junto à Secretaria Municipal da Mobilidade (Semob), com a assinatura do decreto municipal que regulamenta a atividade e determina regras para o funcionamento do serviço.

O novo regulamento completo estará disponível em breve no site da Semob (Secretaria de Mobilidade de Salvador).

O regulamento do Serviço de Transporte de Escolares apresenta uma série de alterações, destacando normas baseadas nas necessidades expostas pela categoria e pelos passageiros, além de adequar o serviço à atualidade, levando em consideração as transformações ocorridas na cidade.

Para atender aos autorizatários, um novo setor dentro da estrutura da COTAE (Coordenadoria de Transportes Especiais) será criado para atendimento específico.

Um dos destaques do novo regulamento é o esclarecimento de que o SETES é um serviço que consiste no transporte privado de escolares, prestado por pessoas físicas ou jurídicas nacionais, atendendo aos requisitos do novo regulamento e mediante a outorga de autorização pelo Executivo municipal, através da Semob.

Com as novas regras, eles terão que atender a uma padronização no veículo, circular com equipamentos de GPS e fazer duas vistorias anuais no veículo, cada uma custando R$ 47.

A prefeitura também irá verificar o certificado de antecedentes criminais do motorista e de eventuais auxiliares e exigirá atestado médico que comprove condições físicas e mentais para conduzir o veículo.

Qualquer outro transporte que não siga esta norma será considerado, pela fiscalização, como irregular.

Não há limite do número de veículos a serem cadastrados como transporte escolar. Atualmente, o sistema possui cerca de 1 mil veículos registrados na SEMOB. De acordo com o secretário Fábio Mota, o tempo de credenciamento leva 30 dias, em média.

Uma das vantagens do novo regulamento é de que os profissionais agora têm autorização para fazer fretamento durante o período de recesso escolar.

NOTA NOSSA:
O que causa estranheza é o fato de uma capital do porte de Salvador somente agora ter criado tal regulamento e exigido um mínimo de regularidade e fiscalização na prestação de um serviço tão importante à população; e considerando-se que o transporte escolar é de natureza fiscalizatória dos municípios, imagina-se o “halloween” que deve ser o transporte escolar Brasil afora.

Com informações de Ibahia e R7