Acende! Apaga! Justiça suspende aplicação de multa por farol desligado em rodovias do DF

acende_apagaA decisão no DF pode ser estendida a todo o país, já que em paralelo a Justiça Federal em Brasília analisa o tema no âmbito nacional.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu nesta terça-feira (8) a aplicação de multas por farol desligado, durante o dia, nas rodovias urbanas que cortam a capital. A decisão é provisória, vale somente dentro do perímetro do DF e ainda pode ser alvo de recurso.

Na sentença, o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública José Eustáquio de Castro Teixeira também suspende a tramitação das multas que já tinham sido aplicadas, “a partir da data de instalação das planas (sic) sinalizadoras das vias urbanas do Distrito Federal”. A data precisa não é informada na decisão.

Também citado no processo, o Detran afirmou que “não é responsável pela fiscalização da obrigatoriedade do uso dos faróis ligados durante o dia, pois essa lei só é aplicada em rodovias, que são de jurisdição do DER, PRF e DNIT”.

A ação foi protocolada pela Defensoria Pública do DF e diz que as multas estão sendo aplicadas em trechos que, por lei, deveriam ser considerados “vias urbanas” e não “rodovias”.

O processo cita o anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece diferença entre estrada (via rural não pavimentada) e rodovia (via rural pavimentada). O texto também define o que é uma via urbana – “ruas, avenidas, vielas ou caminhos similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuíram imóveis edificados ao longo de sua extensão”, segundo o código.

Na decisão, Teixeira classifica as multas no DF como resultado de “heresia administrativa” e “ócio criativo”. Segundo o juiz, o uso do farol nas rodovias é importante, mesmo durante o dia, mas não poderia estar sendo aplicado nos trechos urbanos.

Em paralelo, a Justiça Federal em Brasília analisa o tema no âmbito nacional. Em 2 de setembro, a cobrança chegou a ser suspensa em todo o país, mas o entendimento foi alterado após recurso. Agora, os órgãos estão autorizados a multar em todas as vias que estiverem “devidamente sinalizadas”.

O Denatran não emitiu regras específicas sobre a sinalização que deverá ser aplicada. A princípio, as placas devem seguir o mesmo padrão que já é adotado para outros avisos em rodovias, como a delimitação dos trechos sob concessão (onde é cobrado pedágio).

Com informações do G1