Transporte escolar de SP, quase 3 milhões em multas por excesso de velocidade e avanço de sinal. Cadê a faixa exclusiva?

multas_escolarOs números levantados pela auditoria do TCE demonstram um dado preocupante se analisados os tipos de infrações correspondentes às multas de responsabilidade do transporte escolar no Estado de São Paulo.

Em todo o Estado, o débito acumulado em multas que os profissionais do transporte escolar levaram chegam a R$ 2,7 milhões.

A principal delas é transitar em velocidade superior à máxima permitida com 3.558 multas. Mesmo levando muitas vezes crianças, avançar o sinal vermelho é a segunda infração mais comum, com 980 multas aplicadas.

Em terceiro lugar é a falta do uso do cinto de segurança pelos passageiros, com 719 infrações cometidas entre todos os motoristas fiscalizados.

É de se estranhar o fato porquê, em se tratando de transporte escolar regular e devidamente vistoriado, todos esses excessos de velocidade deveriam constar no tacógrafo, aparelho obrigatório nesse tipo de transporte especial.

Da mesma forma, o avanço de sinal e sua multa correspondente impediriam a renovação da permissão do condutor junto ao município, quando este faz a sua renovação mediante análise do prontuário do motorista.

E por último, o uso do cinto de segurança é imprescindível, em caso de não existir no veículo escolar, este sequer é aprovado em vistorias, se existe no veículo e não há o seu uso durante o percurso, aí sim é uma responsabilidade imediata do monitor, ou na ausência deste o motorista.

Portanto, há de se questionar primeiramente se estes veículos estão sendo devidamente vistoriados, seja pelo município seja pelo Estado, vez que para todos eles há uma vistoria obrigatória de responsabilidade de cada órgão.

Em caso de não estarem sendo devidamente vistoriados, é simples e fácil de resolver, basta que os órgãos responsáveis cumpram verdadeiramente o seu papel de fiscalizadores da segurança da população.

Porém, estes dois principais tipos de infração remetem a um problema sério e grave de omissão da gestão municipal e estadual, que não vislumbra o transporte escolar como um transporte coletivo com iguais direitos como o transporte coletivo urbano de passageiros.

Pior ainda se considerarmos que o táxi é reconhecido pelas gestões como de maior relevância do que o transporte escolar, possuindo quase as mesmas facilidades que tem o transporte coletivo urbano em relação à sua circulação nas vias.

Um táxi raramente tem um horário preciso de chegada ao seu destino, não podendo descumpri-lo, mais ainda os ônibus coletivos urbanos, que podem compensar em uma viagem seguinte o atraso da viagem anterior, e em havendo pequeno atraso pouco há de embaraço no serviço prestado.

Mas um veículo escolar não pode chegar nem um minuto sequer após o horário de chegada nas escolas, sob risco das crianças que transporta perderem o dia letivo.

Ainda assim, o veículo de transporte escolar não pode transitar em faixas exclusivas de ônibus, tal qual estranhamente o táxi pode. Na maioria das cidades de São Paulo, com raras exceções, é proibido sua circulação em faixa exclusiva. Em todo o Brasil, ocorre a mesma situação.

No trânsito das grandes cidades, o veículo escolar fica travado e parado no trânsito igualmente qualquer veículo particular, como se comum fosse. Se há engarrafamentos em seu percurso, atrasando seu itinerário, não há como ele furar esse bloqueio, sua única saída é tentar recuperar o tempo perdido, aumentando sua velocidade e cometendo infrações para chegar em tempo até a escola.

Para isso ele precisa alterar percursos ou buscar vias secundárias. Na inexistência de vias secundárias, fica o motorista escolar parado no engarrafamento, com tudo parado à sua frente, olhando ao seu lado a faixa exclusiva onde vez ou outra passam ônibus coletivos urbanos e táxis… Ao motorista escolar só resta o desânimo e a imensa vontade de que seu veículo possa voar!

Consideremos então fatos e números sob todos os aspectos, esmiúcem-se todas as hipóteses, e façamos realmente tudo o que for necessário para que o transporte escolar no Brasil seja melhorado.

Que as vistorias aconteçam, que as fiscalizações sejam constantes e efetivas, e que as faixas exclusivas sejam liberadas para sua circulação, fazendo com que o transporte escolar seja tratado realmente como um transporte especial. Não adianta se-lo especial apenas no nome.

Por Antonio Félix