Os números preocupantes que o TCE encontrou no transporte escolar de São Paulo

escolar_tcePneus carecas, bancos arrebentados e sem cinto de segurança, falta de identificação visual nos veículos e motoristas com problemas na CNH. Essas são algumas das irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na quinta fiscalização ordenada de 2016, que verificou as condições do transporte escolar da rede pública estadual e municipal.

No dia 3 de novembro, 218 agentes de fiscalização do TCE-SP analisaram dados de gestão do transporte escolar de 156 Prefeituras e de 23 Diretorias de Ensino do governo do Estado. Também foram fiscalizados 335 veículos que transportam crianças e adolescentes na zona urbana e rural dessas localidades.

A amostra de veículos foi composta por ônibus (41%), micro-ônibus (27%), vans (16%) e Kombis (15%). Do total, 21% roda com pneus desgastados ou carecas, 16% não possui cintos de segurança em boas condições e 10% não têm a identificação adequada, com a faixa amarela na parte externa com o dístico ESCOLAR, contrariando as normas do Código Brasileiro de Trânsito. A inspeção semestral junto à Ciretran para verificação dos equipamentos obrigatórios não foi realizada por 34%.

A gestão do transporte público também tem pontos críticos. Das prefeituras fiscalizadas, 15% não têm controle das rotas seguidas pelos veículos de transporte escolar e 38% não registra o tempo gasto nas viagens. Não há qualquer controle do combustível usado pela frota em 52% das diretorias de ensino e em 23% das prefeituras fiscalizadas.

O TCE-SP também coletou dados de todos os 4.564 motoristas e dos 5.587 veículos que prestam serviço no transporte escolar nas localidades fiscalizadas e pediu que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN) verificasse a situação de cada um.

Entre os motoristas, 16 não possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria exigida pela legislação.

Outros 76 estão com a CNH vencida e 42 têm o documento bloqueado. Também há 54 condutores com mais de 20 pontos na CNH e casos de motoristas envolvidos em acidentes graves e delitos de trânsito.

O levantamento apontou ainda que 54% dos veículos acumulam multas. Do total, 29% foram autuados por transitar em velocidade superior à máxima permitida e 11% receberam multas por avançar o sinal vermelho de semáforos. Também há registro de 20 multas por transporte com lotação excedente e 118 por condução de veículo em mau estado de conservação.

As informações obtidas durante a fiscalização ordenada foram encaminhadas aos Conselheiros do TCE-SP e irão subsidiar a análise das contas desses municípios e do governo do Estado. Todas as unidades gestoras serão informadas sobre as irregularidades encontradas para que apresentem suas manifestações. Os gestores podem ser sancionados com multa.

Com informações de Popular Mais