E o picolé derreteu… No último dia, gestão de SP reabre a emissão de CRM para transporte escolar

crm_cancelamentoEm portaria publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC) do dia 30 de dezembro, último dia útil da atual gestão municipal, a Prefeitura de SP, mais precisamente por decisão do diretor do DTP, revogam e cancelam as 2 portarias anteriores que suspendiam a emissão de CRM para condutores escolares.

A reabertura foi publicada através da Portaria nº 267/2016 do DTP – Departamento de Transportes Públicos, assinada por seu diretor Roberto Brederode, como último ato de sua gestão naquele órgão em relação ao transporte escolar da cidade.

Segue abaixo o extrato da portaria publicada no DOC de 30/12/2016, disponível para visualização direta no canto superior esquerdo da página do DOC ao clicar AQUI.

PORTARIA Nº 267/2016 DTP-GAB

Revoga as Portarias nº 011/2016-DTP.GAB, que suspende a Emissão de Certificado de Registro Municipal de Pessoas Físicas e Jurídicas para a exploração da atividade econômica de transporte coletivo de escolares, e a Portaria nº 013/2016-DTP.GAB, que excepciona emissão de Certificado de Registro Municipal de Pessoas Físicas e Jurídicas para a exploração da atividade econômica de transporte coletivo de escolares, no âmbito do Município de São Paulo.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 10.154, de 07 de outubro de 1986; o Decreto nº 23.123, de 25 de novembro de 1986 e a Portaria nº 118/98-SMT.GAB;

RESOLVE:
Art. 1º – Ficam revogadas as Portarias nº 011/2016-DTP. GAB e Portaria nº 013/2016-DTP.GAB, que suspendem e excepcionam a emissão de Certificado de Registro Municipal de Pessoas Físicas e Jurídicas, para a exploração da atividade econômica de transporte coletivo de escolares, no âmbito do Município de São Paulo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Assim, a eficácia do ato terá validade somente a partir do primeiro dia útil de 2017 na gestão do novo prefeito João Dória, e a emissão de CRMPF e CRMPJ para a exploração da atividade econômica de transporte coletivo de escolares, no âmbito do Município de São Paulo, LIBEROU GERAL de novo.

A emissão de CRM na cidade de SP sempre foi aberta, tendo sua suspensão oficial no dia 22 de janeiro de 2016, como um “picolé” dado pela SMT aos vários manifestantes em reunião ocorrida para discussão de manifestações de condutores escolares contra o Credenciamento do TEG – Programa Vai e Volta, transporte escolar gratuito da prefeitura de SP.

Na ocasião, algumas das maiores associações de transporte escolar da cidade, por entenderem que o ato de suspensão havia sido mero “afago” do secretário de transportes Jilmar Tatto para que os manifestantes aceitassem as regras do Credenciamento do TEG – Vai e Volta, resolveram não engolir o “picolé” que estava sendo dado ao transporte escolar naquele momento.

A suspensão da emissão de CRM para a atividade de transporte escolar sempre foi uma solicitação das associações, nunca tendo sido atendida ou sequer colocada em discussão pela gestão municipal de Haddad ou qualquer outra anterior.

No entendimento das lideranças do transporte escolar, através da representação de associações ou não, a suspensão da emissão de CRM equilibra o mercado e a demanda do serviço, fazendo com que haja a valorização da atividade e dos transportadores escolares já cadastrados, vez que não há a emissão desenfreada e a prática do preço pernicioso e “sem valor” que a oferta desenfreada de condutores escolares gera na cidade.

Com a emissão aleatória e sem critério do CRM, a atividade de transporte escolar nunca será bem regulada e gerenciada por aquele que é seu agente regulador e fiscalizador: a gestão municipal, mais precisamente o DTP – Departamento de Transportes Públicos.

Nesse sentido, na data de 01 de fevereiro de 2016, as associações de transporte escolar protocolaram um documento junto ao DTP solicitando que a reabertura da emissão de CRM fosse feita mediante estudo prévio da demanda por sub-prefeitura e que houvesse publicação oficial do número de vagas por cada sub-prefeitura, e que o atendimento desta demanda fosse feito mediante sorteio público entre os interessados que se cadastraram naquela sub-prefeitura para aquelas vagas, conforme matéria publicada à época neste portal disponível AQUI.

A solicitação visa exatamente evitar que a reabertura ocorra de forma desordenada como acontecia antes, em que o CRM é expedido aleatoriamente, sem levar em consideração em que região da cidade o condutor escolar irá trabalhar, além de definir a publicação de vagas e o sorteio público como forma de evitar privilégios indevidos na expedição por parte dos entes públicos.

Também foi solicitado que antes da reabertura houvesse a convocação por parte do DTP e SMT às principais entidades representativas da categoria para o diálogo, e que a gestão tivesse bom senso e escutasse a voz das ruas e das manifestações dos transportadores escolares.

Mais estranho ainda foi o fato de que, também à época da suspensão, o sindicato da categoria na cidade (SIMETESP) protocolou pedido contrário ao desejo da maioria dos transportadores escolares e das associações, solicitando que a emissão continuasse sendo realizada “SOMENTE” para aqueles que já possuíam o CRM, gerando revolta em boa parte da categoria, que veio inclusive a fazer manifestação em frente à sede do Sindicato, por entenderem nessa ação a supervalorização das cooperativas (especialmente a COBRATE, ligada ao próprio sindicato) e das grandes empresas de transporte escolar.

Assim, não se sabe ainda o que deu na “cachola” do Sr. Brederode ou de seus superiores para assinarem tal portaria no “varrer do cisco” da malfadada gestão que se despede, a bel prazer e sem atender o que a maioria dos transportadores escolares esperavam, e que inclusive protocolaram junto ao órgão.

Alguma mudança quanto ao assunto era esperada apenas no início da nova gestão, inclusive já foram realizadas algumas reuniões com vereadores da próxima legislatura, com o encaminhamento dos mesmos pedidos aqui relatados quanto à emissão do CRM. Agora é começar do zero de novo…

Se houve ou não conversa da gestão que se despede com a futura gestão, através do trabalho da equipes de transição, não se sabe ainda. Indiscutivelmente espera-se que tenha havido essa conversa. Sabe-se lá…

A troco de quê, o diretor do DTP em seu último suspiro revoga a suspensão da emissão de CRM que estava consumada e sem reclamações em grande “monta” por parte dos transportadores escolares? Por quê não deixar essa decisão para a nova gestão que assumirá quase “no dia seguinte”? São questões que talvez nunca saberemos as respostas…

Assim como veio, em uma canetada sem sentido e à-toa a suspensão da emissão do CRM; sem análise, estudo ou planejamento, ou seja, sem efetiva “GESTÃO”, também se vai…

O fato é que, com o perdão da palavra, o transporte escolar da cidade de SP está mais uma vez “jogado aos urubus”…

Por Antonio Félix