Mães, crianças e condutores escolares protestam contra cortes do TEG nas regiões Sul e Leste de SP

Manif_LesteMães de alunos de escolas municipais de São Paulo e motoristas de vans escolares fizeram protesto hoje (9) nas regiões Sul e Leste da cidade.

Na região Sul, os manifestantes fecharam a Av Washington Luís na altura do cruzamento com a Av Santa Catarina, nas proximidades da DRE Santo Amaro, onde iniciaram a manifestação por volta de 9h da manhã.

Já região Leste houve o fechamento da Av Ragueb Chohfi, com concentração iniciada em frente à DRE São Mateus, também às 9h da manhã.

Os protestos são contra o cancelamento do Transporte Escolar Gratuito (TEG) para estudantes das escolas municipais da cidade, efetuado no início do ano letivo pela nova gestão municipal.

Os manifestantes eram compostos por mães e crianças que perderam o transporte escolar, além dos transportadores escolares que as levavam a escola até o final do ano letivo em 2016.

Os participantes fizeram barreiras físicas e impediram a passagem dos carros. Na zona leste, manifestantes levaram veículos sucateados no braço até o meio da via para obstrui-la durante o protesto.

Há informação de que um dos líderes da manifestação na zona leste, Jorge Formiga, chegou a receber voz de prisão pela polícia militar que fazia a cobertura do protesto, o que foi impedido devido à intervenção das mães que se impuseram a serem levadas também à delegacia.

Manifestantes fecham a Av. Washington Luís, na zona Sul
Manifestantes fecham a Av. Washington Luís, na zona Sul (clique para ampliar)
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Manifestantes protestam em frente à DRE Santo Amaro (clique para ampliar)
Manifestantes fecham a Av. Washington Luís, na zona Sul (clique para ampliar)
Manifestantes fecham a Av. Ragueb Chohfi, na zona Leste (clique para ampliar)
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Manifestantes protestam em frente à DRE São Mateus (clique para ampliar)

O transporte gratuito é destinado a estudantes com restrições físicas para chegar à escola, como presença de rios ou trilho do trem no meio do caminho, ou com doenças crônicas.

Iniciado em 2002 na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy e posteriormente sancionado através da Lei nº 13.697, de 22 de Dezembro de 2003, o programa de transporte escolar gratuito TEG – Vai e Volta já chegou a atender até 140 mil crianças anualmente.

Até o final de 2016, cerca de 74 mil crianças eram atendidas no final da gestão Haddad. No entanto, as mães e transportadores escolares foram surpreendidos no primeiro dia letivo deste ano (na segunda-feira, dia 6) quando estima-se que cerca de 80% das crianças tiveram o benefício cortado.

O problema iniciou-se quando a nova gestão cortou todos os casos de crianças que residam a menos de 2Km de distância entre a residência e a escola, desconsiderando as barreiras físicas que anteriormente validavam o benefício para as crianças que residiam abaixo desse limite previsto pela lei.

Além de desconsiderar as situações de barreiras físicas, a nova gestão também passou a utilizar um novo critério de georreferenciamento para a apuração da distância entre a residência da criança e a escola, calculando a rota a pé e não a rota efetuada por veículo.

Assim, uma criança que antes era contemplada devido à distância do georreferenciamento atingir o limite mínimo de 2Km previsto no programa, considerando-se que o veículo desloca-se pelas ruas de acordo com o sentido/mão da via, teve o benefício cortado porquê a SME orientou as escolas a considerar uma linha reta a pé entre o ponto fixo A da residência e o ponto fixo B da escola.

Embora tenham havido relatos de que alguns gestores de escolas ou transportadores escolares executavam o programa TEG de forma irregular, em distâncias pequenas em torno de 1Km e sem barreiras, o corte promovido pela nova gestão com os dois critérios acima fez um rombo imenso e causou esse enorme transtorno.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, a checagem dos critérios de quem tem direito ao transporte escolar gratuito é de responsabilidade das 13 Diretorias Regionais de Educação (DRE´s), e que é no prédio destas diretorias que os pais podem recorrer do corte.

Isso é dito repetidamente na mídia, porém a realidade nas escolas e nas DRE´s é outra. Quase não há atendimento para revisão do benefício, e quanto há o atendimento, não há modificação dos critérios: não deu 2Km com base nas novas regras, nem adianta reclamar, é corte mesmo! Isso faz a manifestação ganhar cada vez mais volume, com outras mães e transportadores escolares aderindo ao movimento.

Fora os casos surreais. As informações que nos chegam é de que há casos de crianças que são irmãos e residem no mesmo endereço e uma delas foi mantida no programa e a outra foi cortada, o que demonstra falha nos critérios de concessão, ou ainda de crianças que residem na mesma rua e algumas possuem o benefício e outras não, ainda que todas elas tivessem o transporte até o final do ano passado.

O problema é grave e promete render muita confusão por algum tempo, caso a Prefeitura não encontre uma solução rápida, vez que para as mães é impossível o acesso dos filhos à escola sem que haja o transporte e para os transportadores escolares é impossível prestar o serviço à prefeitura sem que recebam um valor razoável que cubra seus custos operacionais.

Já há relatos de transportadores escolares que estão cancelando o contrato de prestação de serviços junto à PMSP, em função de não terem nenhum aluno ou da baixa quantidade de alunos a serem transportados, tendo em vista que o pagamento é feito por criança transportada e não por aluguel com valor fixo (modalidade adotada até 2015).

Transportadores escolares que no final do ano passado transportavam até 40 crianças no mês e garantiam uma renda bruta em torno de R$ 7 mil mensais, com os novos critérios deste ano estão com uma lista de 10 a 15 crianças, o que lhes garante uma renda bruta de apenas R$ 1,5 a R$ 2,5 mil mensais.

Assim, o valor pago pela PMSP para o transporte de 10 crianças, uma realidade para a maioria dos transportadores, e muitos deles hoje com 3 a 5 crianças e alguns até sem nenhuma criança para transportar, não cobre nem mesmo o salário e os encargos do registro em carteira de trabalho da monitora do veículo.

O registro da monitora é uma imposição do contrato junto à prefeitura, e só essa despesa custa em torno de R$ 1,5 mil mensais (inclusos todos os encargos trabalhistas), sem falar os demais custos com vistorias, impostos federais e municipais, abastecimento e prestação do veículo, além é claro do rendimento líquido que é lucro final do condutor escolar para a subsistência de sua família.

Continuando a nova gestão sem fazer alterações, vários transportadores desistirão do contrato mantido junto à PMSP e o problema se agravará ainda mais, pois além das crianças que tiveram o benefício cortado, até mesmo as crianças que tiveram o transporte mantido ficarão sem atendimento, pois não encontrarão um transportador escolar disponível a realiza-lo dentro dos critérios atuais.

Seria a esse futuro sombrio e previsível que a nova gestão almeja chegar? Seria essa ausência de atendimento para as crianças acima de 2Km que não tem como ser efetuada pelos transportadores escolares nos critérios do atual Credenciamento em função da baixa quantidade de demanda existente o motivo para uma nova licitação e uma justificativa válida para aprovação pelo Tribunal de Contas?

E em se chegando a esse futuro sombrio quais critérios serão utilizados? Grandes grupos empresariais, grandes cooperativas com atendimento regionalizado como já se especulou na transição de governo em novembro de 2016?

Esse futuro sombrio poderá ser considerado como o fim do transportador TEG autônomo que atende o transporte escolar da cidade de São Paulo, um serviço que em quase 20 anos de existência nunca teve incidentes de corrupção ou desvio de finalidade, devido à impossibilidade de aliciamento de múltiplos transportadores autônomos, o que não é observado em várias outras cidades atendidas por grandes grupos empresariais, cuja unicidade favorece o conluio e o desvio de recursos públicos.

Para muitos munícipes da capital, as fantasias midiáticas da nova gestão geram um espetáculo cheio de aplausos; para outros o presente está muito cinzento, e em não havendo mudanças, o futuro ainda mais sombrio…

Por Antonio Félix