Será que posso deduzir no Imposto de Renda o valor que gastei com a van escolar?

É comum nessa época do ano os pais que pagam o transporte escolar de alunos solicitarem notas fiscais aos transportadores escolares, no intuito de utiliza-las para dedução no imposto de renda.

Mas, quem paga van escolar para transportar o filho pode descontar essa despesa no Imposto de Renda? A resposta é não.

A Receita não permite deduzir os gastos com transporte, material escolar, uniforme ou moradia.

Apenas são dedutíveis os valores pagos a esses cursos regulares:

– educação infantil (creche e pré-escola);

– ensino fundamental;

– ensino médio;

– educação superior (graduação e pós: mestrado, doutorado e especialização);

– educação profissional (ensino técnico e o tecnológico).

Para poder deduzir os gastos com educação, é preciso que o dependente ou alimentando constem da declaração do titular. O limite de dedução para esses cursos acima é de R$ 3.561,50 por ano para o titular da declaração, e para cada um dos seus dependentes ou alimentandos.

É permitido deduzir os valores pagos com alimentandos, desde que tenha havido uma decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública.

Da mesma forma, despesas com transporte público, como ônibus, metrô ou trem, também não podem ser deduzidas no Imposto de Renda.

Até em função do valor-limite de dedução, a dúvida sobre ser possível ou não a dedução do transporte escolar parte mais de pais que não pagam para o filho estudar em escolas particulares e utilizam-se das escolas públicas.

Os pais que possuem maior renda já sabem disso e sequer fazem tal solicitação, também porquê o valor limite de dedução em R$ 3.561,50 permite-lhe deduzir apenas o equivalente a aproximadamente R$ 300,00 ao mês de mensalidade escolar. Portanto, o valor somente cobre o pagamento da mensalidade de colégio particular (na maioria das vezes a mensalidade da escola particular é maior), pouco sobrando para dedução do transporte escolar, caso fosse possível.

Em contrapartida, são os pais que mantém os filhos em escolas públicas e que devido à renda recebida são obrigados a fazer a declaração do imposto de renda, que mais fazem a solicitação de notas fiscais neste período, vez que não tem despesas com o pagamento de mensalidades escolares e acreditam, erroneamente, de que o valor do transporte escolar poderá ser utilizado para dedução no imposto de renda.

Não pode! Aliás nunca pôde e nem há previsão se algum dia será possível fazer a dedução do valor pago pelo transporte escolar na declaração do imposto de renda da pessoa física (IRPF).

Por Antonio Félix