Os 55 pontos da desestatização de Dória em SP, e a intenção de ‘uberizar’ o transporte escolar

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A lista com 55 projetos mapeados pela Prefeitura de São Paulo dos serviços e ativos municipais que poderão ser vendidos, concedidos ou alvo de parcerias público-privadas (PPPs) foi apresentada nesta terça-feira, 28, pelo prefeito tucano João Dória a um grupo de vereadores aliados.

Na apresentação, Dória definiu 11 projetos prioritários, entre os quais a gestão do bilhete único, terminais de ônibus, mercados e parques municipais, além da concessão do Estádio do Pacaembu e da venda do Autódromo de Interlagos e do Anhembi.

A apresentação destaca que, em “análise preliminar”, 25 dos 55 projetos não precisam de aprovação pela Câmara. São propostas que já têm a concessão regulamentada por lei ou se encaixariam na Lei das PPPs. Não houve divulgação se o serviço de transporte escolar estaria entre os 25 itens de mais fácil aplicação.

Segundo informações divulgadas pelo portal Istoe.com, a proposta para os novos modelos de transporte escolar e de transporte de pessoas com deficiência é transformar os motoristas que prestam esses serviços em taxistas ou funcionários de aplicativos, como Uber, usando carros comuns, de placa cinza. Eles poderiam, dessa forma, atender aos dois públicos.

Mas isso é problema dos transportadores escolares da cidade de São Paulo apenas, e não mexe comigo… Será?



Se adotada tal medida, seria a ‘uberização’ do transporte escolar, em total desacordo com o previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro quando define o porte, caracterização e itens obrigatórios do veículo, além do motorista que também necessita de curso específico na área e apresentação de certidões criminais.

Mas é claro que um Secretário de Transportes e/ou Secretário de Desestatizações sabe disso, mais até do que nós, leigos. E mais do que eles, secretários, sabem os técnicos e os procuradores do município. Nenhum deles seria burro ao ponto de divulgar a intenção, se não tivessem sido analisadas as hipóteses de êxito e os trâmites legais.

Ultrapassada a questão legal, restaria apenas a questão política e os impactos negativos de tal medida. E em se tratando de Dória há muito a temer, a gestão de São Paulo tem tido alta aceitação popular apesar do corte de serviços sociais essenciais, tamanha a exposição midiática da gestão que mostra à população apenas alguns dos seus aspectos positivos.

A aplicação de cortes que chegam à 50% do total de crianças atendidas em programas essenciais como Leve Leite e o transporte escolar gratuito quase não tiveram objeções da maioria da população paulistana. A maioria segue batendo palmas à nova gestão, enebriada ainda pela campanha política e pelos “comerciais” propagados na mídia nestes primeiros meses.

Se conseguida a ‘uberização’ do transporte escolar em São Paulo, não demorará para ela chegar a todo o país. E logo torna-se um problema do transporte escolar a nível nacional, bem maior que a polêmica resolução das cadeirinhas.

E antes que intitulem a este portal ou a este redator como petista ou “pão com mortadela” e outras alcunhas, como se o país fosse um imenso jogo de futebol entre time de políticos ‘A’ e time de políticos ‘B’, digo-lhes que não nos alinhamos a nenhum dos ‘supostos times´. Se é para escolher um “time”, o time é ‘transporte escolar’.

Quem acompanha o portal viu as inúmeras críticas que fizemos à Haddad na gestão do transporte escolar, e agora a nova gestão tem se mostrado ainda pior. Até agora, decorridos três meses, não há uma única medida feita pela gestão de Dória que o transportador escolar possa aplaudir.

Conheça a seguir os 55 pontos apresentados no plano de desestatização.



OS 55 PONTOS DA DESESTATIZAÇÃO

Serviços Municipais

1. Gestão de resíduos sólidos, coleta e centrais de reciclagem

2. Serviço de varrição e limpeza urbana (PPP)

3. Cemitérios

4. Crematórios

5. Serviços funerários

6. Sistema de compartilhamento de carros elétricos

7. Acesso à internet por meio de um sistema de Wi-Fi em espaços públicos

8. Serviço de transporte escolar

9. Serviço de transporte para pessoas com deficiência

10. Equipamentos e serviços culturais

11. Sistema municipal de transporte hidroviário

12. Sistema municipal de compartilhamento de bicicletas

13. Serviço de iluminação pública

14. Pátio e serviço municipal de guincho

15. Equipamentos e serviços de educação infantil

16. Serviços hospitalares e de atendimento da rede de saúde

17. Mercados Municipais

18. Parques, praças e planetários municipais

19. Sistema de Estacionamento Pago Rotativo (nova Zona Azul)

Gestão Municipal

20. Arquivo público municipal de São Paulo

21. Sedes administrativas das prefeituras regionais

22. Bilhetagem do sistema de transporte municipal

23. Exploração de edifício público para conectividade (ERB)

Projetos Urbanísticos

24. Projeto Nova Luz

25. Habitação de interesse social

26. Requalificação do Vale do Anhangabaú

Ativos Municipais

27. Terrenos com cessão de uso

28. Autódromo José Carlos Pace e demais áreas

29. Complexo Desportivo Pacaembu

30. Áreas e equipamentos do Complexo Desportivo Canindé

31. Imóveis de herança vacante

32. Complexo Anhembi

33. Hospitais Municipais

34. Imóveis passíveis de IPTU progressivo e desapropriação

35. Prédios públicos

36. Imóveis na região central

37. Terrenos na Rua Sumidouro

38. Gleba Santa Etelvina III-B

39.Constâncio Vaz Guimarães (Ginásio do Ibirapuera)

Infraestrutura Urbana

40. Enterramento da fiação

41. Sistema de drenagem urbana 42. Manutenção e requalificação de vias

43. Manutenção e requalificação de passarelas, pontes e viadutos

44. Terminais de ônibus

45. Infraestrutura cicloviária

46. Requalificação e manutenção de passeios públicos e calçadas

47. Corredores de ônibus

48. Garagens públicas municipais

49. Gestão e revitalização da rede semafórica

50. Exploração de baixos de viadutos

51. Abrigos de ônibus

52. Relógios em espaços públicos

53. Totens em espaços públicos

54. Bancos, lixeiras e outros mobiliários urbanos

55. Sinalização viária

Por Antonio Félix
Com informações do Diário do Poder e Istoé.com



 

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