ARTESUL e portal Escolarweb fazem levantamento que mostra corte médio de 28% nas crianças do transporte escolar gratuito

O portal Escolarweb e a ARTESUL, preocupados com a repercussão negativa que a atual gestão municipal vem promovendo aos transportadores escolares ao mostrar na mídia apenas os casos em que justifica o corte do transporte escolar gratuito devido irregularidades e falhas na execução do programa, colocando assim a opinião pública contra os prestadores deste serviço essencial à população, especialmente a mais carente e de maior necessidade de atendimento, buscou a coleta e análise de dados para averiguar tal postura.

Cumpre destacar também a divulgação na página oficial da prefeitura dos valores de remuneração bruta de todos os transportadores escolares em todos os meses de 2016, acessíveis a qualquer pessoa que os queira acessar. Isso mesmo, os valores de remuneração bruta, apenas isso, além da identificação de cada transportador autônomo ou empresa.

Isso demonstra claramente a intenção espúria de colocar a opinião pública contra os prestadores do serviço, ao não demonstrar outros dados como, por exemplo, o número de crianças atendidas.

Assim, efetuamos um levantamento com base nos dados que temos de nossos associados, além de inúmeros dados que nos foram enviados por diretorias regionais de ensino de forma espontânea junto aos dados de nossos associados, sem contar os dados que coletamos junto a alguns transportadores que nos enviaram as cópias dos seus demonstrativos e apontamentos mostrando o valor recebido e o número de crianças atendidas.

Fizemos isso para comparar os meses de novembro de 2016 e fevereiro de 2017, pegando o último mês cheio do ano anterior e o primeiro mês possível deste ano atual.

Nossa conclusão, que está demonstrada em um relatório de 17 páginas que protocolamos e entregamos ao Presidente da Comissão de Trânsito e Transportes durante a audiência pública realizada no último sábado (1), é de que o corte das crianças nos veículos do transporte escolar gratuito foi feito não apenas por existência de irregularidades, mas por determinação da gestão em que as Secretarias efetuassem o corte de 30% nos seus gastos, amplamente propalado pelo prefeito gestor e pela mídia no início do mandato.



Tanto que, para uma amostragem que conseguimos de 667 veículos e um total de quase 25 mil crianças, que correspondem a cerca de 30% do total geral do número de veículos e crianças atendidas pelo programa, nossa conclusão foi de que o corte promovido foi de cerca de 28%, bem próximo da meta-capricho solicitada pela nova gestão.

Dos números apresentados, os quais a maior parte é da diretoria regional da Capela do Socorro e da diretoria regional de Santo Amaro, porém há dados de seis diretorias regionais dentro do relatório, constatamos que quase 80% (ou mais precisamente 79,3%) dos transportadores escolares tiveram redução no número de crianças.

Dos veículos que transportavam no ano passado, 3% deles não tem nenhuma criança para transportar, sem contar os inúmeros casos de veículos que tem apenas 1 ou 2 ou 3 crianças para transportar, o que não cobre nem as taxas de vistoria da prefeitura, quanto mais o combustível, a manutenção e o salário do motorista e da monitora.

O corte feito pela prefeitura fez com que o valor médio pago por cada veículo caísse para aproximadamente R$ 5.200,00 no mês de fevereiro de 2017 em comparação com o valor médio de R$ 7.750,00 observado em novembro de 2016, bem distante do custo operacional apurado pela própria prefeitura e defendido e validado junto ao tribunal de contas, que é de R$ 7.880,00 por veículo convencional, inclusive com dados de despesas ainda do ano de 2013.

Esse valor de custo operacional defasado de 2013 é utilizado para divisão pelo número absurdo e imaginário de 56 crianças para definição do valor individual pago por cada uma delas, e apenas isso, mais nada é recebido da prefeitura a título de remuneração, sequer consideração e respeito.

Esse número absurdo de 56 foi apurado pela aplicação de um veículo de 19 lugares transportando em 3 turnos por dia, justificando a prefeitura a existência desse 3º turno pela existência do transporte para atividades extra turno normal, ou seja, o reforço escolar do programa Mais Educação e o SAAI para deficientes cognitivos.

E é exatamente nesse ponto que nosso relatório quer chegar, pois comprovamos pelos números apurados de que a prefeitura ao não conseguir cortar as crianças pela imposição de novas regras de cálculo de rota do EOL pelo trajeto da criança ao invés do trajeto do veículo como antes era feito, além da desconsideração de barreiras que antes eram válidas e do nada passaram a ser desconsideradas como critério de concessão do transporte escolar gratuito, efetuou o corte no atendimento do turno especial, ou seja, no turno do reforço escolar e do SAAI.

Portanto, não é o corte do TEG fruto da boa gestão e da propalada capacidade de gerenciamento dessa nova gestão municipal, mas do corte desenfreado e a qualquer custo de crianças para atendimento da meta de redução de 30% dos gastos de cada Secretaria.



Para se ter uma ideia, na DRE Capela do Socorro em um total de 455 veículos que atendiam 1.481 crianças em turno especial, esse número foi reduzido para apenas 3 crianças atendidas por um único veículo. Isso mesmo, quase 1.500 crianças foram reduzidas a quase zero, ficaram apenas 3, sem que seja por irregularidade, pela distância errada ou novamente calculada ou por desconsideração de barreiras físicas.

Então, o motivo aqui não é a irregularidade no atendimento do programa, não é o transportador escolar levando crianças que moram a menos de 2 Km, é pura e simplesmente corte de gastos, nada mais.

E corte onde não pode nem deve, e diga-se com plena convicção, um verdadeiro crime, pois está retirando das salas de reforço do Mais Educação e do SAAI inúmeras crianças que estão sendo discriminadas apenas pelo fato de necessitarem do transporte escolar gratuito para terem acesso às salas de aulas uma segunda vez no dia, quando a nova gestão entende que deve gastar com estas crianças apenas para transporta-las uma única vez no dia.

Assim, consta em nosso relatório e ofício entregue na Comissão de Trânsito e Transportes uma solicitação de que seja oficiada formalmente a nova gestão a apresentar os dados de todas as crianças que eram atendidas em 2016 e que foram cortadas do transporte escolar neste início de ano, assinalando para cada uma delas, individualmente, o motivo do corte e em qual turno escolar ela era atendida.

Além disso, também estaremos nesta semana apresentando uma representação junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, por descumprimento do preceito constitucional que garante o acesso das crianças á educação básica e dos critérios de operacionalização do regulamento do credenciamento do TEG.

O relatório completo e a análise dos dados podem ser acessados AQUI, porém reduzimos a exibição dos dados individuais de cada transportador autônomo e cooperativa ou empresa de transporte escolar, sendo os mesmos exibidos em tamanho normal no documento protocolado junto à Câmara Municipal e ao Ministério Público e Tribunal de Contas. Cumpre-nos aqui exibi-los apenas para mostra de que o relatório foi elaborado através da tabulação de dados reais e concretos, não sendo nenhuma linha dele composta de dados fictícios.

Por Antonio Félix



 

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