Redução de velocidade em áreas escolares avança em Comissão da Câmara de SP

O Projeto de Lei (PL) 188/2013, que autoriza o Executivo a sinalizar a redução do excesso de velocidade, nas proximidades das áreas escolares públicas ou privadas, em 20km, recebeu parecer favorável dos vereadores da Comissão de Educação na reunião desta quarta-feira (3/5).

A proposta, de autoria do vereador David Soares (DEM), determina que as placas sejam instaladas em até 200m do entorno das escolas. Além disso, o PL prevê que a sinalização seja luminosa nos períodos de entrada e saída dos alunos.

Para o relator do projeto, vereador Celso Jatene (PR), esta é uma medida que irá contribuir para segurança dos estudantes. “Quando o cidadão não está na situação de buscar ou deixar o filho na escola, ele não tem muito respeito em relação aquele espaço. Achei uma iniciativa muito positiva ter, nessas regiões onde há muitas crianças e jovens, um pouco mais de proteção e respeito dos motoristas”, disse.

O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal.

Confira abaixo a íntegra do projeto de lei.

PROJETO DE LEI 01-00188/2013 do Vereador David Soares (PSD)
““Dispõe sobre as placas de sinalização de trânsito em vias de principais acessos de áreas escolares e fixa outras providências.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o Executivo no âmbito do Município de São Paulo a instalação de placas indicativas de sinalização de velocidade de trânsito nas proximidades das áreas escolares sejam publicas ou privadas.

Art. 2º O sistema de sinalização da cidade de São Paulo deverá criar as placas indicativas de sinalização tipo semáforos sinalizadores com modulo piscante, nas principais vias de acesso, como, ruas, avenidas, e marginais.

I. Placas indicativas, tipo semáforos sinalizadores amarelo com módulo piscante.

II. Placas com limite de 20 km/h de velocidade, nos limites de até 200 mts da área escolar.

III. Horários de redução de velocidade;

06 h00 às 08h00,

12 h00 às 14h00,

17h00 às 18h00,

Art. 3º Todas as entradas de acesso, nas ruas ou em até 200 mts aproximados das escolas públicas ou privadas na Cidade de São Paulo deverão ter placas sinalizadoras de redução de excesso de velocidade a 20 km/h com luzes piscante para alerta aos motoristas.

Parágrafo único. Para implementar o novo sistema, os órgãos competentes substituirão as placas já instaladas que não são conforme características descritas, por placas indicativas de excesso de velocidade 20km/h, com semáforos sinalizadores amarelo com alerta piscante, respeitados os limites da sinalização para o local.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 5º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data da sua publicação.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.

Com informações da Câmara de São Paulo



 

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