Transportes turísticos serão fiscalizados em parceria do Ministério do Turismo com a ANTT

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (9) o acordo de cooperação técnica nº 001/2017, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres que tem como objetivo promover o intercâmbio de informações entre o MTur e a ANTT para fiscalização de prestadores de transporte turístico.

O acordo faz parte do Plano Brasil + Turismo, lançado no início de abril pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Essa medida, de imediato, vai inibir a informalidade na atividade turística. “Esse acordo irá ajudar o setor não só pela maior fiscalização dos transportes turísticos, mas também com o compartilhamento de dados estatísticos, auxiliando na criação de políticas públicas e no mapeamento do fluxo turístico terrestre nos principais destinos do Brasil”, afirmou o ministro.

O acordo entre o Ministério do Turismo e a ANTT irá facilitar a execução da fiscalização dos prestadores de serviços de transporte turístico, uma vez que a Agência já atua diretamente no controle do transporte rodoviário de passageiros sob o regime de fretamento.

A ideia é que a ANTT utilize suas normas de fiscalização para verificar se os prestadores de transporte turístico estão devidamente cadastrados no Cadastur.

Para acesso ao conteúdo do Acordo de Cooperação Técnica, clique AQUI.
Com informações do Ministério do Turismo