Uber é uma empresa de transporte e não apenas um serviço de software, diz advogado geral da União Europeia

O Uber opera um serviço de transporte, não um serviço de software, e por isso pode estar sujeito a regulamentações de licenciamento de táxi, afirmou o Advogado Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Maciej Szpunar.

Segundo Maciej, a plataforma do Uber se encaixa nas regulamentações da UE para serviços de transporte, não para serviços de informação. Por isso, pode ser exigido que a empresa obtenha as licenças e autorizações necessárias pelas leis locais.

Caso a opinião de Szpunar seja seguida por toda a corte, que agora está iniciante duas deliberações, então a decisão poderia causar problemas para o Uber e outras empresas do tipo em toda a União Europeia.

O caso começou em 2014, quando uma associação local de taxistas pediu para uma corte comercial de Barcelona, na Espanha, determinar que nem os motoristas de Uber nem do UberPop oferecendo corridas em seus próprios veículos possuem as autorizações para operar um serviço de táxi na região.

A corte de Barcelona pediu para a União Europeia decidir sobre as questões. Em casos do tipo, a decisão final é precedida de por uma opinião de aviso de um dos Advogados Gerais da UE. Ela informa, mas não determina, o julgamento da corte.

Caso a UE decida que a Uber oferece um serviço de informação e não um serviço de transporte, então a empresa poderia reivindicar isenção de regulamentações locais pelas regras garantindo o direito de fornecer serviços de informações pela UE.

Mas a visão de Szpunar é que o Uber oferece um serviço composto, parte eletrônico e parte não eletrônico – e que, criticamente, a parte não eletrônica não é totalmente independente nem totalmente controlada pelo Uber. Não é um mero intermediário entre passageiros e motoristas, e é sem dúvidas um transporte pelo qual os usuários pagam, e não simplesmente para usar o aplicativo do Uber.

Seguindo a linha de argumentação de Szpunar, isso faz com que o Uber esteja no negócio de transporte, e não apenas conectando motoristas e passageiros, e a empresa então deveria ser regulamentada como uma companhia de transportes.

A opinião do Advogado Geral da UE não agradou a Dan Dalton, porta-voz do bloco Conservadores e Reformistas Europeus no Parlamento Europeu, que vê as regras de transporte como um impeditivo para os serviços que os consumidores querem.

Com informações de IDGNow